Picarelli quer comissão temporária para suprir crise da Colônia Penal Agrícola

Em razão da grave crise que vem ocorrendo há tempos no sistema de cumprimento de pena privativa de liberdade do regime semi-aberto em Campo Grande, o deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), durante a sessão ordinária nesta terça-feira (12), na Assembléia Legislativa, apresentou requerimento solicitando a criação de uma comissão temporária para acompanhar e auxiliar as ações desenvolvidas pelo Poder Público no local, no que diz respeito aos assuntos da Colônia Penal Agrícola.

“O legislativo não pode ficar ausente aos problemas da Colônia Penal”, enfatizou o parlamentar, lembrando alguns fatos tristes que desencadearam uma série de outras crises no sistema, como: redenção de policiais por partes dos detentos, destruição de bem público e perpetração de demais crimes cometidos pelos próprios detentos.

Segundo consta no requerimento, a comissão seria composta por cinco membros, com a intenção de suprir a crise na administração e funcionamento da Colônia Penal Agrícola da Capital. Caso seja aprovado, a comissão atuaria conjuntamente com outros órgãos e entidades envolvidos diretamente na questão, como: representantes da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul), Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e governo, no sentido de desenvolver planejamento de dissolução do caos existente.

A Colônia Penal Agrícola de Campo Grande é considerada um problema antigo para a segurança do Estado, já que não possui estrutura física para suportar o expressivo número de egressos do regime carcerário. Em conseqüência da ausência de vagas para os 400 detentos aprisionados. Segundo informações divulgadas pela imprensa local, a maioria dos presos dorme fora das celas, sendo que muitos acabam saindo à noite para assaltar e roubar.

De acordo com a Sejusp (Secretaria de Estado, Justiça e Segurança Pública), entre 2006 e 2007 cerca de 170 casos de assaltos e roubos foram praticados por presos da Colônia Penal. “A sociedade necessita da adoção urgente de medidas públicas voltadas a restabelecer a ordem, a segurança e devida aplicação da lei, em cumprimento ao dever estatal”, finalizou Picarelli, classificando a situação como vergonhosa para o Estado.