Picarelli quer informações sobre sentença de presos da Colônia Penal Agrícola

Depois de propor uma Comissão Temporária aos deputados estaduais, para acompanhar as ações desenvolvidas pelo governo do Estado, no intuito de suprimir a crise administrativa e funcional da CPA (Colônia Penal Agrícola) de Campo Grande, o deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) voltou a repercutir o assunto na sessão desta quarta-feira (13). Através de outro requerimento, o deputado agora solicita com urgência informações sobre a situação executório-penal dos presos que se encontram no estabelecimento do local.

O ofício, encaminhado ao Corregedor-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Divoncir Schreiner Maran, tem o propósito de verificar se há permanência indevida de detentos que já cumpriram sua pena no estabelecimento, uma vez que isso vem provocando uma superlotação desnecessária.

“As condições indesejáveis da Colônia Penal são muito preocupantes. Esta Casa de leis não pode ficar omissa em assuntos como este. A superlotação encontrada no estabelecimento de cumprimento de pena privativa de liberdade do regime semi-aberto da Capital coloca em risco a segurança dos apenados, dos policiais, enfim, de toda sociedade”, salientou Picarelli, informando que seria necessário um mutirão de advogados da OAB para analisar o processo de cada detento, deixando recolhidos somente àqueles que legalmente estiverem obrigados.

Polêmica – A situação caótica do sistema da CPA, que é alvo de preocupação para militares há algum tempo, foi o principal assunto de debate entre os parlamentares durante toda sessão. O deputado Pedro Teruel (PT), presidente da Comissão dos Direitos Humanos, em apoio ao requerimento de Picarelli, ocupou a tribuna e disse que o preso que já cumpriu sua pena deve realmente ser solto, já que o número de agentes penitenciários é insuficiente para monitorar tantos detentos. “Dois agentes para cuidar de mais de 500 presos”, justificou o petista.

Em aparte, Picarelli comentou que o novo pedido poderá desobrigar que a Casa instale a comissão temporária proposta pelo próprio peemedebista na sessão de terça feira, para conter a situação da CPA, já que o procedimento caberá à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia.

Picarelli explicou que a Colônia Penal Agrícola da Capital é considerada um problema antigo para a segurança do Estado, por não possuir estrutura física para suportar o expressivo número de egressos do regime carcerário. Em conseqüência, há a ausência de vagas para os 400 detentos aprisionados e por conta disso, a maioria dos presos dorme fora das celas, sendo que muitos acabam saindo à noite para assaltar e roubar e outros que já têm suas penas cumpridas e que continuam nas celas acabam sujeitos a ficar mais revoltados.

“Vamos trabalhar juntos no que se refere à responsabilidade dos direitos humanos, para que haja mais investimentos na colônia penal, que ainda é um dos poucos locais que proporcionam a ressocialização de internos ”, frisou o parlamentar, destacando que o governo federal, em conjunto com o governo estadual, estará liberando R$ 2 milhões para a compra de viaturas das polícias militar e civil, capacitação de agentes peninteciários e concurso publico para aumentar os efetivos.