Picarelli fala da CPI da desnutrição e considera desnecessária CPI Federal

Na sessão plenária desta terça-feira (01/04), o deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), falou em plenário, que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Subnutrição de Crianças Indígenas, da Câmara Federal, é desnecessária e improdutiva. Segundo ele, o assunto já foi tratado na CPI da Desnutrição Indígena da Assembléia Legislativa, cujos trabalhos aconteceram entre 16 de fevereiro e 29 de novembro de 2005.

A CPI da Desnutrição foi presidida por Picarelli e realizou visitas em oito aldeias do Estado, organizou seis reuniões externas, ouviu 44 pessoas nas dependências da Assembléia e mais 36 pessoas em diligências. Também foram analisadas dez mil páginas distribuídas em dez volumes de processo e mais de 13 anexos.

O parlamentar informou que a Comissão fez um diagnóstico da problemática indígena no interior do Estado, buscando as razões determinantes daquele processo de desnutrição, passando pela omissão na expedição de documentos de identidade dos indígenas de todas as faixas etárias.

Ao governo do Estado, a CPI pediu agilidade para a criação ou adaptação de um órgão que se encarregasse de articular, coordenar, supervisionar e acompanhar a execução de programas e projetos que dissessem respeito aos índios do Estado; à Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), a CPI sugeriu a promoção de um encontro dos municípios com população indígena, para a discussão de propostas conjuntas; ao Estado e às prefeituras foi proposto que as escolas que atendem as aldeias funcionem em tempo integral.

As investigações e a busca de informações e esclarecimentos da CPI incidiram sobre as atividades da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Funai (Fundação Nacional do Índio), Idaterra (Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de MS), Setass (Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária), prefeitura de Dourados, CEF (Caixa Econômica Federal), AC Construtora e Ong Missão Evangélica Caiuá.

Tudo foi devidamente encaminhado à Procuradoria Geral da República, ao Ministério da Justiça, ao Departamento de Polícia Federal do Estado, à Controladoria Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, gabinete do presidente da república, ao chefe do Poder Executivo de MS, OAB/MS (Ordem dos Advogados Brasil de MS), arquivo público de MS, Tribunal de Contas de MS, Ministério Público Especial no TCE/MS, prefeitura de Dourados e imprensa.

“Foram ouvidos dirigentes de entidades, autoridades constituídas, cidadão não-índios e os próprios nativos, bem como os que foram aprontados como líderes de comunidades indígenas. Tudo já foi feito, mas agora depende do governo federal cumprir. Por isso não existe a necessidade de uma nova investigação sobre a desnutrição indígena”, enfatizou Picarelli, esclarecendo que espera poder contar do ajuda do deputado Pedro Teruel (PT), presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Casa.

A CPI da Subnutrição de Crianças Indígena ouviu apenas uma pessoa em Campo Grande e encerrou os trabalhos em Mato Grosso do Sul. Na quinta-feira (27/03), em Dourados, os deputados visitaram as aldeias Bororó e Jaguapirú e ouviram depoimentos de três pessoas. Na sexta-feira (28/03), no Plenarinho da Assembléia Legislativa, estavam previstas quatro oitivas, com duração das 9h às 18h, contudo, ao meio-dia os trabalhos foram encerrados.