Parlasul pretende criar condições de regularização entre Brasil e fronteiras

Os brasileiros que utilizam dos serviços de saúde em países fronteiriços como Uruguai, Argentina, Bolívia e Paraguai e os habitantes desses países que buscam socorro na saúde brasileira podem contar com condições de regularização em quaisquer dos casos. É a sugestão do deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), presidente do Parlasul (Parlamento do Sul) – órgão que agrega as assembléias legislativas do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Segundo o parlamentar, o órgão criou recentemente as Comissões de Fronteira, sendo que no Estado, o representante é o deputado Paulo Duarte (PT). “Muitas pessoas que moram nesses países acabam utilizando de nossos serviços de saúde e muitos brasileiros também, em alguns casos, acabam sendo atendidos nos hospitais da fronteira. Na prática isso é ilegal e muitos acabam sofrendo por serem tratados com preconceito”.

No caso de Mato Grosso do Sul, o deputado cita como exemplo o município de Ponta Porã, que faz divisa com a cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai. “Pelo fato de não contarem com um bom atendimento, muitas parturientes paraguaias acabam tendo seus bebês em Ponta Porã e às vezes, seus filhos acabam não obtendo registro de nascimento. Em alguns casos, ocorre até mesmo a detenção destas mulheres pela Polícia Federal”.

Educação – A mesma sugestão é direcionada aos estudantes brasileiros que precisam cursar no Paraguai e Bolívia e depois não conseguem registro profissional no Brasil; não conseguem exercer suas profissões. “Pretendemos implantar uma licença permanente para que os estudantes da fronteira e do Brasil gozem dos mesmos benefícios. Para isso, definiremos uma conversa com o Ministério das Relações Exteriores, no Palácio do Itamaraty, no sentido de viabilizar essas propostas”, declara o peemedebista.

Picarelli relata que é necessária a criação e adoção de políticas que favoreçam a união entre o Brasil e seus países de fronteira. Por causa disso, o parlamentar espera contar com o apoio da Assembléia. O presidente da Casa, deputado Jerson Domingos parabeniza a ação do Parlasul e informa que disporá de todas as estruturas possíveis para que os trabalhos do Parlamento prossigam.