Picarelli solicita apoio da Assembléia para revalidação de diplomas estrangeiros

Defensor de uma maior interação entre o Brasil e suas fronteiras, o deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) manifestou sua posição favorável à revalidação de diplomas estrangeiros, através de oficio encaminhado pela Assembléia ao procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul, Blal Yassino Dalloul e ao procurador regional dos Direitos do Cidadão, Felipe Fritz Braga.

No documento, o parlamentar solicitou urgência no encaminhamento das propostas do Ministério Público Federal e outras entidades, apresentadas no Fórum Nacional sobre revalidação de diplomas estrangeiros, que foram expressas no documento ‘Carta de Campo Grande’, em relação aos critérios adotados pelas universidades públicas para revalidação dos diplomas estrangeiros. O Fórum foi realizado no auditório da Secretaria da Receita Federal da Capital, nos dias 27 e 28 de março deste ano.

O ofício segue as determinações da resolução 1/2002 e resolução 8/2007, ambas da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista a necessidade de elaboração de norma que contemple a avaliação da qualidade do conhecimento técnico obtido em estabelecimento estrangeiro, que sugere que deve ser feito um exame nacional para todo procedimento de revalidação e que esse exame seja coordenado pelo MEC (Ministério da Educação).

A revalidação nada mais é que uma forma institucional de registro de diploma emitido por instituição estrangeira para aluno brasileiro. Atualmente uma comissão de especialistas examina as equivalências entre o curso realizado no exterior e o mesmo curso oferecido pela instituição revalidante e em casos de dúvidas, o candidato pode ser submetido a exames e provas, para definir a equivalência. Conseqüentemente, o candidato pode realizar estudos complementares na própria universidade ou em outra instituição.

Por causa desse sistema, autoridades chegaram ao consenso da criação pela CES/CNE/MEC, de um critério uniforme a ser seguido nacionalmente pelas universidades públicas, que permita a avaliação da qualidade do conhecimento do graduado no exterior, afinal, cada instituição tem feito a revalidação dentro das suas possibilidades e com critérios internos e isso tem gerado um numero expressivo de demandas judiciais movidas por alunos e divergência de entendimentos jurisprudências acerca do tema da revalidação de diplomas estrangeiros.

“Essa situação não é localizada em Mato Grosso do Sul, embora nosso Estado tenha o maior número de liminares. Mesmo sendo de competência federal, não podemos ficar indiferentes e queremos resolver os problemas desses estudantes, que moram no Brasil e estudam no exterior para realizar um sonho, como cursar medicina, por exemplo. Precisamos encontrar uma solução rápida e que seja harmoniosa e nacional”, conclui o deputado.