Parlasul apresenta moção à Unale solicitando revisão da Reforma Tributária

Parlamentares integrantes do Parlasul (Parlamento do Sul) – órgão que agrega as assembléias legislativas de MS, PR, SC e RS –, presidido pelo deputado Maurício Picarelli (PMDB), elaboraram moção solicitando um estudo mais detalhado da PEC 233/2008, que cria a Reforma Tributária no Brasil.

O documento foi elaborado nesta quinta-feira (29/05), durante reunião do Parlasul ocorrida na XII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, que está sendo realizada em Fortaleza (CE). A moção foi encaminhada ao deputado Alexandre Postal (PMDB/RS), presidente da Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais).

Picarelli explicou que para acontecer a aprovação de uma reforma tributária perfeita e mais justa, é necessário que estudos mais detalhados sejam feitos, como: previsões de impactos, análises individualizadas em cada esfera executiva dos mais diversos Estados que compõem a República Federativa. Caso isso não aconteça, mais uma ineficácia legislativa estará sendo construída e sancionada.

Um consenso bastante presente na opinião de todos os parlamentares membros do Parlasul é a defesa de forma imperiosa ao princípio constitucional da isonomia, não havendo assim, razões para tratamento igual aos desiguais, bem como, a clara desoneração da produção que, caso a Reforma Tributária pretendida, se faça, como em apresentação, obviamente estará recaindo às vistas do Parlasul, acabando por penalizar todo o setor produtivo.

Alguns aspectos também estão deixando de ser analisados no atual texto da reforma tributária, tais como: o fortalecimento do poder central em detrimento do enfraquecimento dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, traduzido pelo aumento da dependência financeira e a subordinação política do Distrito Federal e desses mesmos Estados e municípios da União.

Redução drástica das receitas na maioria dos Estados e exclusão da competência dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre os impostos que lhe estão afetos são pontos negativos, segundo o Parlasul. Assim sendo, os parlamentares do Parlamento do Sul são contra a atual reforma.

“Os posicionamentos da atual reforma devem ser mais eficazes, para que assim, possamos efetivamente contemplar a tão sonhada e necessária Reforma Tributária em nosso país, buscando sempre maior eficácia”, concluiu Picarelli.

Assinaram a moção os deputados catarinenses Silvio Dreveck e Joarez Ponticelli (PP), Elizeu Mattos (PMDB), Odete de Jesus (PRB); deputados sul-mato-grossenses Paulo Corrêa (PR) e Professor Rinaldo (PSDB), deputado Artagão Junior (PMDB/PR) e deputado Marco Peixoto (PP/RS).