Parlasul terá participação mais assídua nas reuniões do Codesul

Em reunião do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), realizada nesta quarta-feira (11/06), em Campo Grande, o presidente do Parlasul (Parlamento do Sul) – órgão que agrega as assembléias legislativas de MS, PR, SC e RS –, deputado Maurício Picarelli (PMDB) conseguiu um feito histórico para o Parlamento: a partir de agora o órgão participará ativamente das reuniões do Conselho, contudo, não poderá participar das votações.

O acordo foi definido pelo governador André Puccinelli (PMDB), presidente do Codesul – que é o órgão que integra os governos de Mato Grosso do Sul e dos três Estados da região sul. Apesar de estarem restritos às votações, os parlamentares que participam do Parlasul poderão ficar a par dos assuntos discutidos e decisões tomadas pelos representantes maiores dos quatro Estados envolvidos.

Picarelli ressalta que, na qualidade de ouvinte, o Parlasul servirá de esteio forte e arrimo necessário para o desenvolvimento das políticas governamentais estaduais, primando pelo avanço e crescimento de cada um dos Estados federados componentes de ambos os órgãos. “É um momento histórico para o Parlamento, afinal, agora estaremos a par de todas as ações do Codesul e com isso, o trabalho dos parlamentares integrantes do Parlasul será mais cauteloso”.

A reunião aconteceu no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo e reuniu os governadores Puccinelli, Roberto Requião (PR) e Luiz Henrique da Silveira (SC). A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), não compareceu ao evento.

Os governadores travaram discussões em torno da reforma tributária, sendo que Puccinelli defende a aprovação da PEC 233/08 mediante modificações. Contudo, o governador Roberto Requião afirmou que o atual texto da reforma pode dar fim à guerra fiscal.

Na reunião também foi assinada a Carta de Campo Grande, que será encaminhada ao governo federal, Senado e Câmara dos Deputados. Nela, os três governadores pedem a proteção das receitas tributárias e autonomia financeira dos Estados, bem como uma reposição de recursos do FEA (Fundo de Equalização de Receitas) às perdas dos Estados, caso o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja cobrado no destino e não na origem.

A instalação do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) em Mato Grosso do Sul foi defendida pelos governadores, já que o Estado já participa do Codesul e apresenta boa integração com a região sul. O banco é uma autarquia interestadual, autorizada pelo BC (Banco Central), com atuação nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Para a defesa se tornar possível, os quatro governadores deverão se reunir com o presidente Lula, com o objetivo de apresentar a proposta.