Deputado solicita o envio de relatório sobre a Funai ao Ministério da Justiça

Em 2005, no mês de fevereiro, o deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) propôs a instalação da CPI da desnutrição e mortalidade infantil indígena nas aldeias de Mato Grosso do Sul, assumindo a presidência da Comissão – os trabalhos foram concluídos no fim do mesmo ano e foi comprovado o descaso com que a Funai (Fundação Nacional do Índio) estava tratando os índios do Estado.

Por isso, o parlamentar solicita à Mesa Diretora da Assembléia que envie um levantamento das ações da Funai, apuradas pela CPI, ao ministro da Justiça Tarso Genro. Segundo Picarelli, o esvaziamento orçamentário, a omissão na hora de expedir certidões de nascimento, as dificuldades de acesso aos programas governamentais de segurança alimentar e promoção social e a transcrição parcial de depoimentos contendo graves denúncias contra a Fundação, são indícios de péssima administração do órgão em MS.

“O ministro Tarso Genro, talvez, desconhece as ações da Funai no Estado, através do relatório apurado pela CPI e encaminhado ao Ministério. Até o momento nada foi feito e por esse motivo é que quero o envio do relatório parcial com respeito às ações da Fundação, para que o ministro tome as providências necessárias, inclusive repassando as informações aos deputados federais e senadores”, alega o peemedebista.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jerson Domingos, afirmou que uma cópia do relatório da CPI foi enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), para a tentativa da avaliação do problema. Esse relatório também servirá, segundo Jerson, para que o Estado, a Funai, o Ministério Público Federal, o Governo Federal e o Ministério da Justiça possam fazer de uma forma ética a divisão relacionada aos direitos da propriedade.

“Não queremos que a falta de informações prejudique as ações da Funai, muito menos que essa demarcação seja feita de qualquer maneira”, acrescenta o deputado Picarelli.