Projeto de Picarelli prevê implantação de cobertura médica de emergência em MS

Os aeroportos, shopping centers, centros empresariais, estádios de futebol, hotéis, hipermercados e supermercados, casas de espetáculo, empresas organizadoras de shows e eventos com fins lucrativos, locais de trabalho com concentração acima de 500 pessoas, bem como as instituições financeiras e de ensino, ficam obrigadas a implantar área de cobertura médica de emergência, através da contratação de empresas terceirizadas de serviços médicos de emergência, credenciadas pelo sistema de saúde, para o atendimento de seus clientes e usuários.

Este é o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), na sessão desta terça-feira (04/11), na Assembléia Legislativa. Segundo o parlamentar, estas empresas de emergência deverão contar com médicos e equipamentos para o atendimento de primeiros socorros, inclusive desfibriladores externos automáticos, além de ambulância para transporte do paciente.

O objetivo do projeto de lei, segundo Picarelli, é ‘desafogar’ o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e o Corpo de Bombeiros. “A demanda do Samu e do Corpo de Bombeiros por atendimentos vem crescendo e, por esta razão, cabe as empresa e estabelecimentos abrangidos por esta proposta, propiciar os atendimentos de primeiros socorros e de emergência a sua clientela”, declara o peemedebista.

Para Picarelli, não é justo que se mobilize, por exemplo, em show com fins lucrativos, equipes médicas e do Corpo de Bombeiros. Segundo ele, essas equipes poderiam estar prestando socorro à população mais carente que, com certeza, não costuma freqüentar esses eventos, devido ao alto valor aquisitivo.

Os locais abrangidos pelo projeto, embora particulares, são de freqüência pública, atingindo, potencialmente, toda a coletividade. Assim, é manifesta a existência de interesse público, tendo em consideração que a medida visa a resguardar a saúde de todos os freqüentadores dos referidos estabelecimentos, de um modo geral.

Samu – O Samu foi criado pela Portaria 1.864, de 29 de setembro de 2003, do Ministério da Saúde, que instituiu o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro – Samu-192. Em Campo Grande, a Portaria 622, de 27 de abril de 2005, habilitou esse serviço.