Picarelli propõe realização de concurso público na Assembléia Legislativa

O deputado estadual Maurício Picarelli, do PMDB, quer a realização de concurso público na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Ele alega que deve ser proporcionado um meio para que pessoas capacitadas e interessadas possam ingressar e atuar nos diversos setores de trabalho da Casa de leis através de processo seletivo.

A sugestão do deputado foi apresentada em forma de emenda modificativa ao programa da Assembléia Legislativa que trata dos recursos do tesouro e despesas correntes. No texto da emenda consta a realização de concurso para todos os cargos de nível médio e superior, de assessoramento especializado e técnicos, com a finalidade de atender às disposições da Constituição Federal.

Segundo Picarelli, “é inadmissível que esta Assembléia Legislativa seja uma das únicas de nosso país a não ter realizado concurso público para ingresso de funcionários”. O parlamentar revela que, embora exista um quadro de servidores que foram efetivados com o advento da Constituição Federal, existem inúmeros profissionais que atendem os parlamentares há anos, sem segurança e contando apenas com reeleições.

Para atender às despesas oriundas do concurso público, o peemedebista deve ser assegurada a destinação de R$ 500 mil constantes no programa financeiro da Casa. O deputado entregou a emenda na DGL (Diretoria Geral Legislativa), na segunda-feira (01/12).

Readequação – Elaboração de planos de cargos e carreiras dos servidores do Poder Legislativo, com o objetivo de readequar os quadros de funcionários existentes, bem como possibilitar progressão funcional, reconhecimento de títulos e habilitações posteriores ao exercício do cargo, também é proposta do deputado Picarelli a todos os funcionários da Casa.