Picarelli fala sobre projeto de apoio a índios a Conselho Municipal Indígena

Convidado pelo CMDDI (Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas) a explicar um projeto de apoio às comunidades indígenas, de sua autoria, o deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) ministrou uma palestra a cerca de 40 pessoas, entre lideranças indígenas, na semana passada, no auditório da Caoc (Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados), em Campo Grande.

O projeto de lei 054/2008, que dispõe sobre a polícia estadual de apoio às comunidades indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul está em tramitação na Assembleia Legislativa e prescreve todos os sistemas necessários para a orientação de suporte a essas comunidades.

Através do projeto, os povos indígenas de Mato Grosso do Sul receberão garantias de fornecimento de meios para sua auto-sustentação, com respeito as suas diferenças culturais. Também serão disponibilizadas ações, programas e projetos elaborados pelo governo, sob análise dos índios.

Segundo o deputado, a proteção de bens de valor artístico, histórico e cultural, além dos sítios arqueológicos e demais formas de referência à identidade, ação e história das comunidades indígenas são valorizadas pela proposta. A garantia de posso permanente e uso das riquezas naturais existentes nas terras que tradicionalmente são ocupadas por esses povos está elencada no projeto.

Para Picarelli, o projeto pode garantir o desenvolvimento de implementação de programas integrados de ensino, aprendizagem e pesquisa para oferta de educação escolar inter-cultural nas línguas indígenas e na língua oficial do País.

Fica estabelecido no projeto a recuperação de terras que tenham sofrido processos de degradação dos seus recursos naturais, bem como o controle ambiental das atividades potenciais modificadoras do meio ambiente, mesmo as que forem desenvolvidas fora dos limites das terras indígenas e que podem afetar os povos.

No entanto, as principais finalidades da proposta de Picarelli são promover o desenvolvimento étnico da agricultura, pecuária, pesca, extrativismo e artesanato indígenas. Com isso podem ser viabilizados os meios necessários para armazenagem e a comercialização desses bens.

Através da polícia, também serão garantidos a produção de plantas medicinais e produtos fitoterápicos, a preservação e a conservação ambiental das terras indígenas, especialmente dos recursos hídricos da fauna e da flora indígenas. Automaticamente, de acordo com Picarelli, haverá a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino.

E um dos maiores problemas, que é a saúde, será tratada como quesito principal pelo projeto, que prevê a efetividade das ações e serviços públicos de saúde, compreendendo o saneamento básico, a nutrição, a habitação e a educação sanitária.

“A proposta apresentada surgiu da constatação da necessidade de uma ação integrada entre o governo, sociedade e populações indígenas, para que nossos parentes não desistam de seguir em frente e façam parte apenas do passado”, concluiu o deputado.