Amparado por regimento, Picarelli comprova que não violou Código de Ética

Na edição desta quinta-feira do jornal Correio do Estado foi publicada uma matéria intitulada “Picarelli viola o Código de Ética e pode perder o cargo”, que levanta questionamentos sobre a participação do parlamentar em CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) e comissões internas da Assembleia Legislativa, já que ele é Corregedor-Geral da Casa. A reportagem descreve que o peemedebista, por ocupar este cargo, não poderia participar das 14 comissões permanentes e da Mesa Diretora.

Como forma de esclarecimento à população e principalmente aos seus eleitores, Picarelli se manifestou na sessão de hoje, para dizer que não violou o Código de Ética. Segundo ele, o código entrou em vigor em 1º de janeiro de 2004.

A matéria do Correio do Estado cita que quando assumiu a função de Corregedor, em 2001, o peemedebista desrespeitou o Código, pelo fato de presidir a CPI da Segurança e relatar a CPI que investigou os empreendimentos do Reverendo Moon. O fato é que entre 2001 e 2003 não existia o Código de Ética e por isso o parlamentar considera a informação equivocada.

Em 2005, quando propôs a criação da CPI da desnutrição e mortalidade infantil indígena e a presidiu, Picarelli levou em consideração o Regimento Interno da Casa, que é uma norma hierárquica superior ao Código de Ética. Pelo regimento vigente na época, era vedada a participação apenas de membros da Mesa nas comissões parlamentares de inquérito.

Picarelli explicou que os membros da respectiva CPI entenderam que o possível impedimento dele à participação na comissão estava superado e por isso acabaram o escolhendo para presidir os trabalhos.

Como em dezembro do ano passado foi aprovada a resolução 65/08, que estabeleceu a reforma geral do Regimento Interno, Picarelli pôde assumir nesse ano os cargos de membro da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e 2º vice-presidente da Casa.

O terceiro artigo da resolução explica que a Mesa apresentará projeto de resolução sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar, em substituição ao que se encontra em vigor, visando sua perfeita conformação com o disposto no Regimento Interno. Disposições antigas foram revogadas por meio da nova resolução.

Portanto, na visão de Picarelli, sua eleição como 2º vice-presidente do Parlamento, bem como sua indicação para participar das comissões permanentes da Casa, partiu de entendimento consensual da Assembleia. Ainda conforme o deputado, essas indicações não foram alvo de qualquer contestação dos parlamentares.

Dessa forma, o peemedebista tem a consciência tranquila de que seu trabalho está sendo feito com dignidade e respeito às normas legais na Assembleia Legislativa.