Fiscalizações em feiras itinerantes devem ser disciplinadas, diz Picarelli

O deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) é autor de um projeto de lei que disciplina a realização de feiras itinerantes nas cidades de Mato Grosso do Sul. O objetivo da proposta, segundo ele, é fazer com que os expositores dessas feiras paguem devidamente os impostos necessários para que a economia circule no Estado.

Na quarta-feira (22), por exemplo, uma equipe de quatro fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda foi até o Armazém Cultural, em Campo Grande, para fiscalizar o 9º Festival de Flores e Plantas de Holambra. Dos 15 estandes distribuídos no local, apenas dois não tinham notas fiscais, mas ficaram de apresentar à equipe no dia seguinte.

“Esse procedimento é necessário, pois mensalmente inúmeras feiras se instalam na Capital e no interior. Por mais que os expositores paguem os impostos, é uma forma de precaver possíveis irregularidades relacionadas à sabotagem de notas fiscais”, frisa o deputado.

Pelo texto do projeto, sempre que acontecer uma feira em território sul-mato-grossense a fiscalização deve conferir a comprovação de licença e alvará dos órgãos públicos competentes; comprovação de contratação de seguro contra incêndio; cópia do contrato social do organizador da feira, bem como dos expositores; certidão de regularidade fiscal do município onde estiver sendo realizada a feira, além da comprovação do recolhimento de taxas, nos termos de legislação vigente e outras normas.

Conforme Picarelli, o descumprimento da imposição acarretará ao infrator uma multa diária no valor de mil salários e em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro.