Picarelli diz que lei de responsabilidade social pode acelerar reforma agrária

O deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) ocupou a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira para abordar a reforma agrária no Estado, que está emperrada. Ontem, em Dourados, pelo menos 300 trabalhadores do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) ocuparam a sede regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para pedir a aceleração do processo.

Segundo Picarelli, o governo federal precisa dar suporte aos pequenos produtores rurais. “Não é somente assentar as famílias e deixar do jeito que elas estão”, explicou.

Ainda de acordo com o deputado, existem assentamentos sem nenhuma infraestrutura no Estado e isso precisa mudar. “Não existe atendimento de saúde, fora outras necessidades”, argumentou.

Por isso, o peemedebista reforça a lei estadual 2.293, de 28 de setembro de 2001, de sua autoria e que instituiu o IRSMS (Índice de Responsabilidade Social de Mato Grosso do Sul), elaborado a partir de dados fornecidos pelos municípios para os indicadores de resultados. Para ele, a lei pode servir como instrumento para que o governo tenha uma radiografia sobre a questão.

Vários debates e audiências em torno do assunto foram feitos pelos deputados, conforme Picarelli. “O problema é que até agora não tivemos ação, a culpa não é dos deputados, mas da falta de vontade social de alguns ministérios por causa da burocracia”.

Em aparte, o deputado Professor Rinaldo (PSDB) disse que a reforma realmente precisa ser avaliada com mais critério. “O governo precisa usar de boa fé para com essa gente”.

O deputado Diogo Tita (PPS), também em aparte, acrescentou que o repasse dos lotes está sendo feito com frequência, mas os assentados também precisam de apoio. “Se o assentado não tiver a vocação, instrução técnica, a viabilidade para a distribuição se torna cada vez mais difícil”.

Paralisação - Picarelli comentou que existem projetos paralisados de assentamentos e estes precisam de uma posição governamental. “Há falta de estrutura e investimentos”, concluiu.