Projeto que prevê cuidados com deficientes em escolas reforça lei de Picarelli
25/01/2011 - 12:10
Por: João Humberto
Foto: Divulgação
Autor da lei, o deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) explica que, caso seja aprovada a proposta de Eduardo Barbosa, sua lei contará com um mecanismo de reforço. Pela determinação, todos os alunos do ensino básico que encontram dificuldades de locomoção para ter acesso e permanecer nas escolas, devido às deficiências físicas, têm prioridade de matrícula nos colégios que ficam próximos a suas residências.
Já o projeto de Eduardo Barbosa acrescenta um parágrafo à lei federal 9.394/96, que criou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Entre várias determinações dessa lei há a garantia de ensino especial a alunos com deficiência na rede regular de ensino.
A LDB já prevê a prestação de serviços de apoio especializado na escola regular quando necessário. O cuidador, segundo o projeto, acompanhará o estudante de maneira mais individualizada no ambiente escolar para facilitar sua mobilidade e auxiliar nas necessidades pessoais e na realização de tarefas.
“É uma iniciativa muito grandiosa e que favorece a lei de minha autoria. Eu elaborei a proposta, justamente por ter recebido diversas reivindicações de pais de alunos com deficiência, que estudavam em escolas muito longe de onde moravam. É uma questão de bom senso”, esclarece Picarelli.
Como um dos principais motivos para um aluno que apresenta sequela motora não tenha acesso à rede regular de ensino pode ser o transporte para a escola – caso a família não disponha de veículo –, a lei garante essa prioridade de matrícula.
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