Projeto de Lei sobre alimentos é apresentado por Onevan

06/08/2003 - 19:33 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

O deputado Onevan de Matos, líder do PDT na Assembléia Legislativa, apresentou na sessão de hoje (06) Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade da veiculação nas embalagens dos produtos alimentícios, fabricados em Mato Grosso do Sul, do teor de concentração de gorduras transnaturadas.
Com a aprovação do projeto as empresas do estado devem expor no rótulo, além das características nutricionais já obrigatórias, a concentração de gorduras transnaturadas por porção de alimento. Pela proposta do parlamentar o Executivo, por intermédio da secretaria de Saúde, terá um prazo de sessenta dias para regulamentar a aplicabilidade da lei, enquanto os fabricantes terão 180 dias para se adequarem às novas exigências.
Segundo Onevan de Matos, o objetivo do projeto é que as pessoas ao consumirem determinado produto alimentício saibam os índices de concentração de gordura nele contidos. O parlamentar justificou a apresentação de tal projeto pela preocupação com a saúde pública e o crescente índice de obesidade que atinge a nossa população. “A alimentação saudável é um desafio para a medicina moderna, principalmente no que diz respeito ao consumo de alimentos ricos em gordura que podem causar uma série de doenças. Portanto, é de grande valia para todos nós a aprovação deste Projeto de Lei e a regulamentação da aplicabilidade da referida lei”, defendeu Onevan.
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