Acompanhe a Ordem do Dia da CCJR (08/12/2004)

08/12/2004 - 18:25 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

ORDEM DO DIA29ª Sessão Ordinária (08/12/04)1. Leitura da Ata da 28ª Reunião Ordinária, realizada no dia 1º de dezembro do c. ano.2. Distribuição de Processos aos Senhores Deputados Membros. Designação de Relator:2.1Projeto de Lei n.º 194/04 – Processo n.º 293/04Autor: Mesa DiretoraFixa, para o exercício financeiro de 2005, a remunera-ção do Governador e Secretários de Estado e a verba de representação do Vice-Governador e dá outras provi-dências;Relator _____________________________2.2 Projeto de Lei n.º 196/04 - Processo n.º 295/04Autor: Poder Executivo/Mens/GOV/MS N.º 68/04Suspende a aplicação das regras da Lei n.º 2.055, de 23 de dezembro de 1.999, e dá outras providências;Relator ________________________ 2.3 Projeto de Lei n.º 197/04 – Processo n.º 296/04Autor: Deputado Pastor BarbosaDeclara de Utilidade Pública Estadual Associação da Obesidade de Mato Grosso do Sul - AOMS, com sede e nesta capital;Relator: __________________________________2.4 Projeto de Decreto Legislativo n.º 022/04 – Processo n.º 303/04Autor: Deputado Zé TeixeiraAutoriza o Poder Executivo a reduzir a alíquota do ICMS incidente nas operações internas com álcool carburante.Relator: ___________________________________2.5 Projeto de Decreto Legislativo n.º 021/04 – Processo n.º 302/04Autor: Deputado Zé TeixeiraAutoriza o Poder Executivo a estender o benefício esta-belecido no Art. 51 do Anexo Único do Decreto nº 11.710, de 28 de outubro de 2004 e dá outras providên-cias. Relator: _________________________________2.6 Projeto de Decreto Legislativo n.º 020/04 – Processo n.º 301/04Autor: Deputado Zé TeixeiraAutoriza o Poder Executivo a suprimir o inciso II do pa-rágrafo único do art. 1º do Decreto n.º 10420, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre a compensação entre reses a ser adotado em levantamento fiscal relativo a operação com gado bovino e bufalino e dá outras providências.Relator:__________________________________2.7 Projeto de Lei n.º 201/04 – Processo n.º 300/04Autor: Deputado Raul FreixesDeclara de utilidade pública estadual a Entidade Religio-sa Nossa Senhora de Caacupé, com sede e foro na ci-dade de Aquidauana.Relator: _________________________________2.8 Projeto de Lei n.º 200/04 – Processo n. 299/04Autor: Deputado Akira OtsuboInstitui o Programa Segundo Tempo nas escolas esta-duais de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.Relator: _________________________ 2.9 Projeto de Lei n.º 198/04 – Processo n.º 297/04Autor: Poder Executivo/Mens/Gov/MS/Nº.69/2004Cria o Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso
Do Sul e dá outras providências.Relator: ________________________________2.10 Projeto de ResoluçãoObservação: tramita conforme Regimento Interno.Relator: _________________________________2.11 Projeto de Resolução Observação: tramita conforme Regimento Interno.Relator: _________________________________2.12 Projeto de Resolução Observação: tramita conforme Regimento Interno.Relator: ________________________________2.13 Projeto de Resolução, n.º 050/04 – Processo n.º320/04
Autor: Poder Executivo/MENS/GOV/MS/n. 074/04Indica nome para compor o Conselho de Desenvolvi-mento Industrial de Mato Grosso do Sul.Relator: ________________________________2.14 Projeto de Lei Complementar n.º003/04 – Processo n.º 321/04Autor: Poder Executivo/MENS/GOV/MS N. 76/04 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 31 de Janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto do Profis-sionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Relator: ________________________________2.15 Projeto de Lei Complementar n.º004 /04 – Processo n.º 322/04Autor: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organi-zação da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências. Relator: ________________________________2.16 Projeto de Decreto Legislativo n.º023/04 – Processo n.º 308/04Autor: Deputado Luizinho TenórioDispõe sobre assistência psicopedagógica nas institui-ções públicas de Ensino de Educação Infantil, funda-mental e médio do Estado de Mato Grosso do Sul. Relator: ________________________________ 2.17 Projeto de Decreto Legislativo n.º024 /04 – Processo n.º 309/04Autor: Deputado Raul FreixesAutoriza o Poder Executivo a modificar o inciso I do art. 17 do Decreto nº 11.724 de 5 de novembro de 2004, que dispõe sobre a exploração de recursos pesqueiros no Estado de Mato Grosso do Sul, seus fins e mecanis-mos de controle, e dá outras providências. Relator: ________________________________2.18 Projeto de Decreto Legislativo n.º 025/04 – Processo n.º 314/04Autor: Deputado Paulo CorrêaAutoriza o Poder Executivo Estadual a conceder redu-ção de 70% (setenta por cento) no valor final do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, de veículos movidos a Gás Natural Veicular – GNV e dá outras providências.Relator: ________________________________2.19 Projeto de Lei n.º 203 /04 – Processo n.º 305/04Autor: Deputado Zé Teixeira Acrescenta dispositivo à Lei estadual nº 2.802, de 18 de fevereiro de 2004, que estabelece o uso de gêneros a-limentícios produzidos, beneficiados e industrializados em Mato Grosso do Sul, no preparo da merenda escolar da rede pública estadual de ensino e dá outras provi-dências. Relator: ________________________________2.20 Projeto de Lei n.º 204/04 – Processo n.º 306/04Autor: Deputado Pastor Barbosa Cria o Serviço Voluntário de Capelania Carcerária em todos os estabelecimentos do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.Relator: ________________________________2.21 Projeto de Lei n.º 205 /04 – Processo n.º 307/04Autor: Deputado Pastor Barbosa Dispõe sobre os métodos para a aprovação de obras de infra-estrutura a serem realizados pelo Governo Es-tadual e dá outras providências. Relator: ________________________________2.22 Projeto de Lei n.º 206/04 – Processo n.º 310/04Autor: Deputados Zé Teixeira, Nelson Trad Filho e Waldir NevesDispõe sobre a criação do Banco Estadual de Células – tronco e dá outras providências.Relator: ________________________________2.23 Projeto de Lei n.º 207 /04 – Processo n.º 311/04Autor: Poder Executivo/MENS/GOV/MS/n. 70/04Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às ope-rações com couro bovino ou bufalino e institui o Fundo de Apoio ao Centro de Tecnologia do Couro de Mato Grosso do Sul – FUNCOURO, e dá outras providências. Relator: ________________________________2.24 Projeto de Lei n.º 208 /04 – Processo n.º 312/04Autor: Poder Executivo/MENS/GOV/MS/n. 71/04Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. Relator: ________________________________2.25 Projeto de Lei n.º 209 /04 – Processo n.º 313/04Autor: Deputado Pastor BarbosaCria o Serviço Voluntário de Capelania Hospitalar em todos os nosocômios públicos ou privados do Estado de Mato Grosso do Sul que possuam número igual ou su-perior a 30 (trinta) leitos e dá outras providências. Relator: ________________________________2.26 Projeto de Lei n.º 210/04 – Processo n.º 315/04
Autor: Deputado Sérgio AssisDeclara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Reabilitação e Paradesporto Pantanal – ARPP, com se-de e foro no município de Campo Grande - MS. Relator: ________________________________2.27 Projeto de Lei n.º 212 /04 – Processo n.º 31704Autor: Poder Executivo/MENS/GOV/MS/n. 73/04Altera dispositivos da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, que dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo, e dá outras providências. Relator: ________________________________2.28 Projeto de Lei n.º 213 /04 – Processo n.º 318/04Autor: Poder Executivo/MENS/GOV/MS/n. 75/04Dispõe sobre a revisão de componentes da remunera-ção de categorias funcionais integrantes do plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, nas condições que menciona, altera disposições das leis que especifica, e dá outras providências. Relator: ________________________________2.29 Projeto de Lei n.º 214 /04 – Processo n.º 319/04Autor: Poder Executivo/MENS/GOV/MS/n. 77/04Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermé-dio da Procuradoria-Geral do Estado, a realizar acordos judiciais e dá outras providências. Relator: ________________________________2.30 Projeto de Lei n.º 215/04 – Processo n.º 323/04Autor: Deputado Zé TeixeiraDeclara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Portadores de Deficiências de Dourados – MS – APDD, com sede no município de Dourados - MS. Relator: ________________________________2.31 Projeto de Lei n.º 202/04 – Processo n.º 304/04Autor: Deputado Zé TeixeiraAltera dispositivo da Lei Estadual nº 2.606, de 13 de ja-neiro de 2003, que dispõe sobre a compensação de créditos inscritos em Dívida Ativa com créditos contra a Fazenda Pública e dá outras providências. Relator: ________________________________2.32 Projeto de Lei n.º 211 /04 – Processo n.º 316/04
Autor: Poder Executivo/MENS/GOV/MS/n. 72/04Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 2.606, de 13 de ja-neiro de 2003, que dispõe sobre a compensação de créditos inscritos em Dívida Ativa com créditos contra a Fazenda Pública. Relator: ________________________________3. Leitura, Discussão e Votação de Matérias com Votos exarados pelos Membros Relatores;4. Colocações Pessoais;
5. Agradecimento e Encerramento.

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