<P><STRONG>Assembléia Legislativa (16/03)</STRONG> – Entrevistado de hoje do telejornal “Bom Dia MS”, o deputado Onevan de Matos, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, anunciou para a próxima terça-feira (22), às 14:30 h, a primeira reunião ordinária da comissão. Onevan revelou que existem 46 matérias em tramitação na CCJR, sendo 21 projetos de lei de 2005, 4 decretos legislativos, 7 processos de 2004 apresentados após a última sessão da CCJR e, por fim, 14 vetos do Executivo.</P><P>Ao ser indagado sobre os vetos do Poder Executivo, o presidente da comissão ponderou que não existe votação incondicional em favor do governo: “Cada matéria será analisada. A CCJR emitirá seu parecer e o plenário, soberano, dará a decisão final”, explicou.</P><P>Onevan exemplificou o projeto de lei de autoria do deputado Pedro Teruel que “desobriga o consumidor do pagamento de tarifas e taxas de consumo mínimo ou de assinatura básica cobradas pelas concessionárias de serviço de água, energia elétrica, gás, tv a cabo e telefonia, no Estado e dá outras providências”, citando que tanto a comissão como a Assembléia analisarão os fundamentos do veto e que ele pode ser derrubado.</P><P><STRONG>Outros assuntos – </STRONG>O deputado foi questionado, também, sobre sua opinião em relação à instalação de usinas na Bacia do Pantanal: “É um projeto polêmico e, particularmente sou contra, pois acredito que não há segurança para se instalar usinas no Pantanal. Na década de 80 já participei de um comitê de defesa do Pantanal. Acho difícil a aprovação”, declarou Onevan.</P><P>Onevan de Matos declarou aos jornalistas que a Assembléia Legislativa deve participar do debate e inclusive realizar uma audiência pública sobre o impasse entre pecuaristas e frigoríficos no Estado: “É uma questão complexa, mas não podemos deixar de debatê-la, pois quando existem problemas, o maior prejudicado é o consumidor”, finalizou o deputado.</P>
