CCJR - Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária de 2005

22/03/2005 - 12:32 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Comissão de Constituição, Justiça e Redação1ª Sessão Ordinária – 22 de março de 2005 14:30 horasPlenarinho da Assembléia Legislativa1. Instalação dos trabalhos e Saudações aos novos Membros.2. Distribuição de Processos aos Senhores Deputados Membros. Designação de Relator:2.1 Projeto de Lei n.º 001/05 – Processo n.º 006/05 Autor: Deputado Pedro Kemp Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Leiteiros e Embaladores de Lei de Rua de Três Lagoas-MS e dá outras providências; <SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________2.2 Projeto de Lei n.º 002/05 - Processo n.º 007/05 Autor: Deputado Valdenir Machado Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.831, de 21 de maio de 2.004 e dá outras providências;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">2.3 Projeto de Lei n.º 003/05 – Proc. 008/05 Autor: Deputada Celina Jallad Dispõe sobre a criação da Carteira Odontológica e sua apresentação nas escolas da rede pública e privada e dá outras providências;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________2.4 Projeto de Lei n.º 004/05 – Processo n.º 009/05 Autor: Deputado Waldir Neves Prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Estabelecimento responsável por adulteração de combustíveis, e dá outras providências;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________2.5 Projeto de Lei n.º 005/05 – Processo n.º 012/05 Autor: Deputado Waldir Neves Dá nova denominação de Rodovia Fábio Jorge Castelo Zahran à Rodovia MS-228, conhecida como Estrada-Parque, no trecho entre o entroncamento com a Rodovia MS-184 e o Entroncamento com a Rodovia BR-262;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________2.6 Projeto de Lei n.º 06/05 – Processo n.º 013/05 Autor: Deputado Humberto Teixeira Disciplina o desmonte de veículos automotores, a comercialização de peças usadas e recondicionadas, bem como o credenciamento dos estabelecimentos comerciais afins;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">2.7 Projeto de Lei n.º 007/05 – Processo n.º 014/05 Autor: Deputado Paulo Corrêa Torna obrigatoria a aplicação tópica de Fluór em crianças e adolescentes na faixa etária de 06 a 16 anos, no território do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">2.8 Projeto de Lei n.º 008/05 – Processo n.º 015/05 Autor: Deputado Roberto Orro Denomina Donato Godoy da Silva a Rodovia MS – 384, no trecho que liga a cidade de Caracol até a BR-267;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________2.9 Projeto de Lei n.º 009/05 – Processo n.º 016/05 Autor: Deputado Paulo Corrêa Dispõe sobre a inclusão da Semana de Promoção á Saúde Bucal no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________2.10 Projeto de Lei n.º 010/05 – Processo n.º 018/05 Autor: Deputado Jerson Domingos Denomina Orcírio dos Santos trecho da Rodovia MS-384;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">2.11 Projeto de Lei n.º 011/05 – Processo n.º 021/05 Autor: Deputada Celina Jallad Estabelece a isenção do pagamento de taxa de concurso público no caso que menciona e dá outras providências;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">2.12 Projeto de Lei n.º 012/05 – Processo n.º 022/05 Autor: Poder Executivo Mens/n. 006/2005 Dá nova redação ao art. 8º da Lei n.º 2.946, de 17 de dezembro de 2.004, que autorizou o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado, a realizar acordos ju-diciais;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________2.13 Projeto de Lei n.º 013/05 – Processo n.º 026/05 Autor: Deputado Waldir Neves Dispõe sobre a instalação de balanças eletrônicas de pesagem de bovinos destinados ao abate nos firgoríficos do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">2.14 Projeto de Lei n.º 014/05 – Processo n.º 027/05 Autor: Deputado Onevan de Matos Denomina Dr. Onofre Queiroz a Rodovia MS-316, no trecho que liga os Municípios de Aparecida do Taboado a Inocência;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________2.15 Projeto de Lei n.º 015/05 – Processo n.º 034/05 Autor: Deputado Valdenir Machado Declara de utilidade pública estadual o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Dourados e Região, com sede e foro no Município de Dourados;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">2.16 Projeto de Lei n.º 190/04 – Processo n.º 288/04 Autor: Deputado Luizinho Tenório Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibiliar aparelho desfribilador cardíaco nos locais, veículos e estabelecimentos que menciona;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________2.17 Projeto de Lei n.º 204/04 – Processo n.º 306/04 Autor: Deputado Pastor Barbosa Cria o Serviço Voluntário de Capelania Carcerária em todos os estabelecimentos do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">2.18 Projeto de Lei n.º 209/04 – Processo n.º 313/04 Autor: Deputado Pastor Barbosa Cria o Serviço Voluntário de Capelania Hospitalar em todos os nosocômios públicos ou privados do Estado de Mato Grosso do Sul que possuam número igual ou superior a trinta (30) leitos e dá outras providências;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________2.19 Projeto de Lei n.º 217/04 – Processo n.º 326/04 Autor: Deputado Waldir Neves Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n.º 57, de 04 de janeiro de 1.991, e dá outras providências;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________2.20 Projeto de Lei n.º 218/04 – Processo n.º 327/04 Autor: Deputado Waldir Neves Obriga o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul a realizar cursos de Educação Ambiental nos assentamentos rurais que im-plantar, e dá outras providências;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">2.21 Projeto de Lei n.º 219/04 – Processo n.º 328/04 Autor: Deputado Paulo Corrêa Atribui a denominação de Estrada do Ecoturismo do Mato Grosso do Sul ao trecho da Rodovia MS- 178, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-267, até os municípios de Bonito e Bodoquena;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________2.22 Projeto de Lei n.º 221/04 – Processo n.º 335/04 Autor: Deputado Ary Rigo Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mulheres Independentes na Ativa – AMINA, com sede e foro em Anastácio - MS;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________2.23 VETO TOTAL – Processo n.º 001/05 Autor: Poder Executivo/Mens/078/2004 Veto Total ao Projeto de Lei n. 054/04 de autoria da Deputada Celina Jallad que “ Institui a Política Estadual de Desenvolvimento de Pesquisa e da fabricação de Medicamentos e Produtos Fitoterápicos e dá outras providências”;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________2.24 VETO TOTAL – Processo n.º 002/05 Autor: Poder Executivo/Mens/079/2004 Veto Total ao Projeto de Lei n. 101/04 de autoria do Deputado Akira Otsubo que “ Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1.990 (Estatuto dos Funcionários Públicos) e dá outras providências;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________2.25 VETO TOTAL – Processo n.º 003/05 Autor: Poder Executivo/Mens/080/2004 Veto Total ao Projeto de Lei n. 042/04 de autoria do Deputado Raul Freixes que “ Dispõe sobre a expedição de documentação para estudantes do ensino médio da rede pública estadual e dá outras providências”;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________2.26 VETO TOTAL – Processo n.º 004/05 Autor: Poder Executivo/Mens/081/2004 Veto Total ao Projeto de Lei n. 089/04 de autoria do Deputado Raul Freixes que “ Dispõe sobre a obrigação da instalação de rede de água potável em áreas urbanas com 5 ou mais residências e dá outras providências”;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________2.27 VETO TOTAL – Processo n.º 005/05 Autor: Poder Executivo/Mens/084/2004 Veto Total ao Projeto de Lei n. 084/04 de autoria do Deputado Jerson Domingos que “ Concede cestas básicas a servidores públicos estaduais de baixa renda, mediante desconto em folha”;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">2.28 VETO TOTAL – Processo n.º 023/05 Autor: Poder Executivo/Mens/086/2004 Veto Total ao Projeto de Lei n. 051/04 de autoria do Deputado Waldir Neves que “ Obriga as empresas autorizadas que realizem serviços de reparo de aparelhos de telefonia móvel a manterem estoque de peças de reposição, e dá outras providências”;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________2.29 VETO TOTAL – Processo n.º 024/05 Autor: Poder Executivo/Mens/087/2004 Veto Total ao Projeto de Lei n. 016/04 de autoria da Deputada Celina Jallad que “ Sistematiza a posse responsável de cães e gatos no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">2.30 VETO TOTAL – Processo n.º 025/05 Autor: Poder Executivo/Mens/088/2004 Veto Total ao Projeto de Lei n. 059/03 de autoria do Deputado Raul Freixes que “ Assegura prioridade à cultura regional quanto à produção e programação das emissoras de rádio e televisão que operam no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">2.31 VETO TOTAL – Processo n.º 029/05 Autor: Poder Executivo/Mens/089/2004 Veto Total ao Projeto de Lei n. 030/04 de autoria do Deputado Sérgio Assis que “ Institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que proporcionem cultura, esporte, lazer e entretenimento”;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">2.32 VETO TOTAL – Processo n.º 030/05 Autor: Poder Executivo/Mens/090/2004 Veto Total ao Projeto de Lei n. 148/04 de autoria do Deputado Maurício Picarelli que “ Torna obrigatória a instalação e manutenção do Centro Infantil, no âmbito das Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">2.33 VETO TOTAL – Processo n.º 036/05 Autor: Poder Executivo/Mens/001/2005 Veto Total ao Projeto de Lei n. 064/04 de autoria da Deputada Simone Tebet que “ Estabelece a reserva aos maiores de sessenta e cinco anos de idade, de dois lugares por veículo que opere transporte coletivo intermunicipal, bem como desconto aos idosos que excederem as vagas gratuitas e dá outras providências”;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">2.34 VETO TOTAL – Processo n.º 037/05 Autor: Poder Executivo/Mens/091/2005 Veto Total ao Projeto de Lei n. 090/03 de autoria do Deputado Raul Freixes que “ Torna obrigatória a inserção de advertência em rótulos de bebidas alcoólicas, bem como em toda publicidade que vise divulgação, e dá outras providências”;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">2.35 VETO TOTAL – Executivo/Mens/092/2004 Veto Total ao Projeto de Lei n. 090/04 de autoria do Deputado Akira Otsubo que “ Estadualiza a estrada vicinal que liga o Município de Figueirão à Alcinópolis, via Mirasol, até a BR-259”;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________2.36 VETO TOTAL – Processo n.º 039/05 Autor: Poder Executivo/Mens/093/2004 Veto Total ao Projeto de Lei n. 160/04 de autoria do Deputado Pedro Teruel que “ Desobriga o consumidor do pagamento de tarifas e taxas de consumo mínimas ou de assinatura básica, cobradas pelas concessionárias de serviços de água, energia elétrica, gás, TV a cabo e telefonia, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________2.37 Proj. de D. Legislativo nº 001/05 – Processo n.º 010/05 Autor: Poder Executivo/Mens/002/2005 Ratifica Protocolos ICMS 52/04, 54/04 e 55/04, votados pelo CONFAZ”;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________2.38 Proj. de D. Legislativo nº 002/05 – Processo n.º 011/05 Autor: Poder Executivo/Mens/004/2005 Ratifica Ajustes SINIEF 12/04 a 14/04; Convênios ICMS,110/04,119/04,120/04,122/04,123/04,135/04,136/04 e 140/04, e Convênios ICMS 153/04 votados pelo CONFAZ”;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________2.39 Projeto de D. Legislativo nº 003/05 – Processo n.º 020/05 Autor: Deputado Zé Teixeira Autoriza o Poder Executivo a fazer doação do prédio da Escola Estadual de Itaporã, de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, para o Município de Itaporã”;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">2.40 Projeto de D. Legislativo nº 026/05 – Processo n.º 325/04 Autor: Deputado Waldir Neves Isenta os proprietários de veículos automotores do pagamento ao Estado dos tributos atualmente devidos pela conversão de com-bustível a Gás Natural Veicular (GNV) ”;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">2.41 Projeto de Resolução n.º 001/2005 – Proc. n.028/05 Autor: Deputado Sérgio Assis Fica suprimido o parágrafo 1º da Resolução n.º 049/04 ”;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________2.42 Projeto de Resolução n.º 002/2005 – Proc. n.031/05 Autor: Deputado Pedro Teruel Institui a Frente Parlamentar Sul-mato-grossense em Defesa da Adoção de 30% em Quotas de Gênero na Administração Pública, direta e indireta, em todas as esferas e no Poder Legislativo, em todos os níveis, e dá outras providências;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________2.43 Projeto de Resolução – Título Honorífico Autor: Deputado Waldir Neves;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">2.44 Projeto de Resolução – Título Honorífico Autor: Deputado Waldir Neves;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">2.45 Projeto de Resolução – Título Honorífico Autor: Deputado Paulo Corrêa;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">2.46 Projeto de Resolução – Título Honorífico Autor: Deputado Akira Otsubo;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">2.47 Projeto de Resolução – Título Honorífico Autor: Deputado Arroyo Relator: _________________________________2.48 Projeto de Resolução – Título Honorífico Autor: Deputada Celina Jallad;<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">Relator: _____________________<SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: AR-SA; mso-bidi-language: AR-SA">3. Colocações Pessoais;4. Encerramento. Presidente:Deputado Onevan de MatosLíder da Bancada do PDT.

As matérias no espaço destinado à Assessoria dos Parlamentares são de inteira responsabilidade dos gabinetes dos deputados.