CCJR - Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária de 2005

29/03/2005 - 16:41 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Comissão de Constituição, Justiça e Redação2ª Sessão Ordinária – 29 de março de 2005 14:30 horasPlenarinho da Assembléia Legislativa1. Leitura da Ata da 1ª Sessão Ordinária realizada no dia 22 de março do corrente ano.2. Distribuição de Processos aos Senhores Deputados Membros. Designação de Relatores:2.1 Projeto de Lei n.º 016/05 – Processo n.º 040/05 Autor: Poder Executivo Revoga o artigo 2º da Lei n.º 2.701, de 6 de novembro de 2.003;Obs.: RETIRADO DA PAUTA EM CUMPRIMENTO A RITO PROCESSUAL.2.2 Projeto de Lei n.º 019/05 - Processo n.º 043/05 Autor: Dep. Zé Teixeira Dispõe sobre a instalação e uso de equipamentos eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências;Relator: _____________________2.3 Projeto de Lei n.º 020/05 – Proc. 044/05 Autor: Deputada Celina Jallad Proíbe a cobrança da consumação mínima nos bares, boates e congêneres no Estado de Mato Grosso do Sul;Relator: _____________________2.4 Projeto de Lei n.º 021/05 – Processo n.º 045/05 Autor: Deputado Pastor Barbosa Proíbe os estabelecimentos comerciais de exigirem tempo mínimo de abertura de conta corrente para aceitação de cheque como forma de pagamento;Relator: _____________________2.5 Projeto de Lei n.º 022/05 – Processo n.º 046/05 Autor: Deputado Sérgio Assis Proíbe a venda e a distribuição gratuita do anticoncepcional de emergência – pílula do dia seguinte, e dá outras providências;Relator: _____________________2.6 Projeto de Lei n.º 023/05 – Processo n.º 047/05 Autor: Deputado ARROYO Declara de Utilidade Pública Estadual a “ Benemérita Augusta e Respeitável Loja Maçônica Estrela do Sul n. 3”, com sede e foro no Município de Campo Grande - MS;Relator: _____________________2.7 Projeto de Lei n.º 024/05 – Processo n.º 048/05 Autor: Deputado ARROYO Declara de Utilidade Pública Estadual o “ Grande Conselho Estadual da Ordem Demolei no Estado de Mato Grosso do Sul – GCEMS”, com sede e foro no Município de Campo Grande – MS;Relator: _____________________2.8 Projeto de Emenda Constitucional n.º 001/05 – Processo n.º 017/05 Autor: Deputado Gerson Domingos Revoga o Art. 31 e parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul;Relator: _____________________2.9 Projeto de Lei n.º 018/05–Processo n.º 042/05 Autor: Deputado Akira Otsubo Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, na aquisição de automóveis para utilização por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências;Relator: _____________________2.10 Projeto de Lei n.º 017/05–Processo n.º 041/05 Autor: Deputado Paulo Corrêa Dispõe sobre a inclusão da Semana do Administrador no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul;Relator: _____________________2.11 Proj. de Dec. Leg. n.º 004/05–Proc.n.º 049/05 Autor: Deputado Valdenir Machado Autoriza o Governo do Estado a conceder gratificação de função a Diretores de Escola que menciona e dá outras providências;Relator: _____________________3. Leitura, Discussão e Votação de Matérias com Voto exarados pelos Membros Relatores;4. Colocações Pessoais;5. Encerramento.

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