<p><strong>Novo Horizonte do Sul (18/05) –</strong> O município de Novo Horizonte do Sul, localizado a 335 quilômetros de Campo Grande, no Vale do Ivinhema, está sofrendo os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal em virtude da falta de prestação de contas da prefeitura, referentes aos anos de 2002, 2003 e 2004.</p><p>De acordo com ofício expedido pela Caixa Econômica Federal ao prefeito Marcílio Benedito (PT), o município está impedido de receber recursos federais, devido ao não cumprimento dos artigos 25 e 55 da LRF: “Estamos preocupados, pois nosso município é carente e não pode ficar sem esses recursos, que são importantíssimos. Nossa população está sendo prejudicada”, diz o prefeito.</p><p>Marcílio Benedito conta que está de posse de declaração do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, assinado pelo diretor geral de secretaria Luiz Yoshiharu Yoshimura, atestando que a prestação de contas de 2004 está com prazo vencido: “Estamos pagando o ônus do que não fizemos”.</p><p>Levantamentos da Prefeitura de Novo Horizonte do Sul apontam que estão “presos”, esperando regularização os seguintes recursos: R$ 250 mil para asfaltamento (emenda de senador Delcídio do Amaral Gomez); R$ 60 mil para aquisição de equipamentos agrícolas e perfuração de poço artesiano (emenda do deputado federal João Grandão). Deverão ser represadas, ainda, duas emendas que não estão empenhadas, uma de R$ 50 mil para aquisição de veículo para atendimento à saúde (autor: Antônio Carlos Biffi) e uma de R$ 70 mil para agricultura familiar (autor: João Grandão).</p><p>Preocupado com a possível perda dos recursos, Marcílio Benedito, tem procurado apoio político para resolver o impasse: “Já conversei com os deputados João Grandão, Vander Loubet e Onevan de Matos, além do senador Delcídio. Estou desesperado”, frisou Marcílio.</p><p>A assessoria jurídica da prefeitura está entrando na Justiça Federal em face da União e da Caixa Econômica Federal, pedindo o desbloqueio de todos esses recursos: “Esperamos que a Justiça já nos conceda a liminar, pois não fomos nós que descumprimos a Lei de Responsabilidade Fiscal”, finalizou o prefeito.</p>
