<p align="center">DIA 14 DE JUNHO DE 2005 – 14:30 HORAS</p><p align="center">PLENARINHO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA</p><p>1. <strong>Leitura da Ata da 11ª Sessão Extraordinária realizada no dia 7 de junho do corrente ano</strong>;</p><p>2. <strong>Distribuição de Processos aos Senhores Deputados Membros. Designação de Relatores</strong>:</p><p>2.1 Projeto de Lei n.º 083/05 - Processo n.º 140/05</p><p>Autor: Deputado Luizinho Tenório</p><p>Torna obrigatório em hospitais públicos e conveniados do Estado de Mato Grosso do Sul a realização gratuita de vasectomia em homens que desejam utilizar esse método para controle da natalidade.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.2 Projeto de Lei n.º 084/05 - Processo n.º 141/05</p><p>Autor: Deputado Waldir Neves</p><p>Dispõe sobre a administração e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.3 Projeto de Lei n.º 082/05 - Processo n.º 139/05</p><p>Autor: Deputado Maurício Picarelli</p><p>Dispõe sobre a instalação de placas em braile contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários do Estado de Mato Grosso do Sul.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.4 Projeto de Dec. Leg. n.º 015/05 - Processo n.º 137/05</p><p>Autor: Deputado Paulo Corrêa</p><p>Altera o anexo III do Decreto Legislativo n.º 396, de 15 de dezembro de 2004, e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.5 Projeto de Dec. Leg. n.º 016/05 - Processo n.º 138/05</p><p>Autores: Deputados Waldir Neves e Bela Barros</p><p>Autoriza o Governo do Estado a celebrar convênios com os Municípios para realizar transporte escolar intermunicipal.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.6 Projeto de Lei n.º 090/05 - Processo n.º 147/05</p><p>Autor: Deputado ARROYO</p><p>Declara de utilidade pública estadual a Associação do Aprendizado Ressocialização e Trabalho do Apenado do Estado de Mato Grosso do Sul- ARTABAN, com sede e foro no município de Campo Grande - MS.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.7 Projeto de Lei Complementar n.º 002/05 - Processo n.º 148/05</p><p>Autor: Tribunal de Contas/Mens/TCE/n. 002/05</p><p>Altera dispositivos da Lei Complementar n. 048, de 28/06/1990, Lei Orgância do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.8 Projeto de Lei n.º 085/05 - Processo n.º 142/05</p><p>Autor: Poder Executivo/Mens/Gov/MS/n. 019/05</p><p>Institui, no âmbito da Administração Pública, a certidão de Violação aos Direitos do Consumidor – CVDC.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.9 Projeto de Lei n.º 086/05 - Processo n.º 143/05</p><p>Autor: Tribunal de Contas/Mens/TCE/n. 001/05</p><p>Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.10 Projeto de Lei n.º 087/05 - Processo n.º 144/05</p><p>Autor: Tribunal de Contas/Mens/TCE/n. 003/05</p><p>Cria a Fundação Escola Superior de Controle Externo-ESCOEX, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.11 Projeto de Lei n.º 088/05 - Processo n.º 145/05</p><p>Autor: Deputado Jerson Domingos</p><p>Institui, junto à Secretaria de Estado de Saúde, o Programa de Ginástica Laboral nos Órgãos de Serviço Público.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.12 Projeto de Lei n.º 089/05 - Processo n.º 146/05</p><p>Autor: deputado Onevan de Matos Dispõe sobre a instalação nos semáforos das vias públicas de maior intensidade de veículos, equipamentos sonoros ou mecanismos alternativos para o fim que especifica e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.13 Projeto de Dec. Leg. n.º 017/05 - Processo n.º 149/05</p><p>Autores: Deputado Waldir Neves</p><p>Autoriza o Governo do Estado a instalar nas rodovias no Estado placas alusivas aos Alcoólicos Anônimos, e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>3. <strong>Devolução de Matérias pelos Senhores Deputados Relatores</strong>;</p><p>4. <strong>Leitura, Discussão e Votação de Matérias com Voto exarados pelos Membros Relatores</strong>;</p><p>5. <strong>Colocações Pessoais</strong>;</p><p>6. <strong>Encerramento</strong>.</p>
