<p align="center">DIA 16 DE AGOSTO DE 2005 – 14:30 HORAS</p><p align="center">PLENARINHO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA</p><p align="center">Ordem do Dia</p><p>1. <strong>Leitura das Atas das 18ª e 19ª Sessões Ordinárias realizadas nos dias 2 e 9 de agosto, respectivamente, do corrente ano</strong>;</p><p>2. <strong>Distribuição de Processos aos Senhores Deputados Membros. Designação de Relatores</strong>:</p><p>2.1 Processo n.º 194/05 Autor: Poder Executivo – Mens/Gov/MS/nº. 21/05</p><p>VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 004/05 de autoria do Deputado Waldir Neves que Prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Estabelecimento responsável por adulteração de combustível, e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.2 Processo n.º 201/05 Autor: Poder Executivo-Mens/Gov/MS/nº. 30/05</p><p>VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 047/05 de autoria dos Deputados Zé Teixeira e Paulo Corrêa que Estadualiza a estrada vicinal BR-031, que liga a BR-163, no município de Rio Brilhante à MS-145 e posteriormente à BR-267.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.3 Processo n.º 195/05 Autor: Poder Executivo-Mens/Gov/MS/nº. 027/05</p><p>VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 048/05 de autoria dos Deputado Paulo Corrêa que Estabelece política e normas para o seqüestro de carbono no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.4 Processo n.º 208/05 Autor: Poder Executivo-Mens/Gov/MS/nº. 031/05</p><p>VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 070/04 de autoria dos Deputado Jerson Domingos que Dispõe sobre a isenção de pagamento do Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores – IPVA e de taxas de Serviços Estaduais para os moto-entregadores de Mato Grosso do Sul.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.5 Projeto de Lei n.º 127/05 - Processo n.º 197/05 Autor: Deputado Luizinho Tenório</p><p>Proíbe a prática do esporte conhecido como bungee jump, e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.6 Projeto de Lei n.º 126/05 - Processo n.º 196/05 Autor: Poder Executivo – Mens/Gov/MS/n.º 029/05</p><p>Proíbe a construção e a instalação de estabelecimentos penais de quaisquer espécies, nas proximidades de áreas residenciais, comerciais ou industriais, nos centros urbanos.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.7 Projeto de Lei n.º 129/05 - Processo n.º 199/05 Autor: Deputado Pedro Teruel</p><p>Declara de Utilidade Pública Estadual a Organização Ecocerrado Pantanal, com sede e foro no município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.8 Projeto de Lei n.º 128/5 - Processo n.º 198/05 Autor: Deputado Pedro Kemp</p><p>Declara de Utilidade Pública Estadual a Colônia Paraguaia de Nova Andradina – COPANA.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.9 Projeto de Resolução n.º 25/05 - Processo n.º 200/05 Autor: Deputado Pedro Teruel</p><p>Institui a Frente Parlamentar Sul-Mato-Grossense de Acompanhamento e Apoio às Iniciativas por um Brasil sem Armas e pelo SIM à Proibição do seu Comércio e o de Munição em todo o Território Nacional.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.10 Projeto de Resolução Autor: Deputado Paulo Corrêa Concede Título de cidadão sul-mato-grossense.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.11 Projeto de Resolução Autor: Deputado Valdenir Machado Concede Título de cidadão sul-mato-grossense. Relator _____________________________</p><p>2.12 Projeto de Decreto Legislativo n.º019/05 Autor: Poder Executivo/Mens/Gov/MS/039/05 Ratifica Convênios ICMS 52/05 a 64/05, 67/05, 69/05, 70/05, 73/05, a 75/05, 77/05, 80/05 e 83/05 e Protocolos ICMS 13/05 e 24/05, votados pelo CONFAZ.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.13 Processo n.º 211/05 Autor: Poder Executivo-Mens/Gov/MS/nº. 032/05</p><p>VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 037/05 de autoria dos Deputado Roberto Orro que Estadualiza a Estrada Municipal AQN-04, também conhecida como Estrada da Margem Esquerda do Rio Aquidauana.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.14 Processo n.º 212/05 Autor: Poder Executivo-Mens/Gov/MS/nº. 033/05</p><p>VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 019/05 de autoria do Deputado Zé Teixeira que Dispõe sobre a instalação e uso de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água, e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.15 Processo n.º 213/05 Autor: Poder Executivo-Mens/Gov/MS/nº. 034/05</p><p>VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 020/05 de autoria da Deputada Celina Jallad que Proíbe a cobrança da consumação mínima nos bares, boates e congêneres no Estado de Mato Grosso do Sul.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.16 Projeto de Lei n.º 091/03 - Processo n.º 153/03 Autor: Deputado Pedro Teruel</p><p>Proíbe, na forma que dispõe, a comercialização de armas de fogo, peças avulsas, acessórios, munições e afins em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.17 Projeto de Lei n.º 132/05 - Processo n.º 205/05 Autora: Deputada Celina Jallad</p><p>Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.18 Projeto de Lei n.º 133/05 - Processo n.º 206/05 Autora: Deputada Celina Jallad</p><p>Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação anual de Demonstrativo social de dados estatísticos relativos à mulher, e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.19 Projeto de Lei n.º 130/05 - Processo n.º 203/05 Autor: Deputado ARROYO</p><p>Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos, remédios, vacinas e afins e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.20 Projeto de Lei n.º 131/05 - Processo n.º 204/05 Autor: Deputado Sérgio Assis</p><p>Torna obrigatória a exibição de filme publicitário antes das sessões em todas as salas de cinemas do Estado de Mato Grosso do Sul conscientizando as pessoas sobre a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e as conseqüências do uso de entorpecentes, e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.21 Projeto de Lei n.º 136/05 - Processo n.º 210/05 Autor: Deputado Waldir Neves</p><p>Obriga o Governo do Estado a promover tratamento de Fonoaudiologia gratuitamente nos estabelecimentos da Rede Estadual de Saúde Pública, e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.22 Projeto de Lei n.º 135/05 - Processo n.º 209/05 Autor: Deputado Maurício Picarelli Dispõe sobre a impressão de aviso nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>3. <strong>Leitura, Discussão e Votação de Matérias com Voto exarado pelos seguintes Membros Relatores</strong>:</p><p>3.1 – Deputado Arroyo:</p><p>3.1.1 Projeto de Lei n.º 106/05 de autoria do Deputado Maurício Picarelli que Dispõe sobre a fixação de data e hora para a entrega de produtos ou realização de serviços e dá outras providências;</p><p>3.1.2 Projeto de Lei n.º 125/05 de autoria do Deputado Akira Otsubo que Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Criadores de Peixe de Rochedo, com sede e foro em Rochedo – MS;</p><p>3.1.3 Projeto de Lei nº 123/05 de Raul Freixes que Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Unidos da Tupambaê do Município de Miranda – MS;</p><p>3.1.4 Projeto de Lei n.º 115/05 de autoria do Deputado Pedro Kemp que Disciplina as atividades de “ Lan Houses, Cibercafé, Cyber Offices “ e estabelecimentos congêneres no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.</p><p>3.2 Deputado Onevan de Matos:</p><p>3.2.1 Projeto de Resolução de autoria do Deputado Sérgio Assis, que concede título honorífico de cidadão sul-mato-grossense;</p><p>3.2.2 Projeto de Resolução de autoria do Deputado Sérgio Assis, que concede título honorífico de cidadão sul-mato-grossense.</p><p>4. <strong>Colocações Pessoais</strong>;</p><p>5. <strong>Encerramento</strong>.</p>
