<p><strong>Assembléia Legislativa (30/08) –</strong> Além de prestar contas à população do disitrito de Nova Casa Verde, o deputado Onevan de Matos fez um compromisso neste sábado, durante reunião com aproximadamente 500 moradores: trabalhará firme pela emancipação do distrito. “Fui autor das leis que garantiram a criação de Paranhos, Juti, Coronel Sapucaia e Itaquiraí. Se vocês quiserem, Nova Casa Verde será o quinto”, disse o deputado.</p><p>O distrito possui aproximadamente 5 mil habitantes, entre moradores do assentamento (Glebas Angico, Ipê e Peroba) e o núcleo urbano. O primeiro passo para a sonhada emancipação foi assegurado pelo Incra, que nesta semana começa a levantar os lotes do núcleo urbano para posterior regularização.</p><p>A destinação da Fazenda Teijin para a reforma agrária, situada na outra margem da MS-134 (Nova Casa Verde – Nova Andradina), aumentará ainda mais a população da região. No sábado, o prefeito Roberto Hashioka destacou que pediu ao superintendente do Incra, Valdir Périus, que amplie a área a ser destinada ao núcleo urbano do Assentamento Teijin, garantindo área para construção do Núcleo Industrial do futuro município.</p><p>Situada no entroncamento da MS-134 com a BR-267, Nova Casa Verde é oriunda de um projeto de assentamento de reforma agrária do Incra, de meados da década de 80. A parada de ônibus interestadual trouxe o início da ocupação do núcleo urbano, que hoje conta com cerca de 800 lotes.</p><p>A emancipação de distritos está prevista no parágrafo 3º do Artigo 25 da Constituição Federal e no Artigo 15 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo sua regulamentação estabelecida na Lei Complementar 58, de 14 de janeiro de 1991: “Existem critérios para a criação de novos municípios, como número de habitantes, eleitores, arrecadação mínima e uma consulta popular entre os municípios interessados. Meu gabinete fará os estudos e sendo viável, apresentarei o projeto de lei”, finalizou o deputado.</p>
