<p><strong>Assembléia Legislativa (20-09) –</strong> A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembléia Legislativa deliberou para 25 de outubro a realização de audiência pública sobre o projeto que prevê a instalação das usinas de açúcar e álcool na Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai . O horário aprovado pela CCJR é 9 horas da manhã, mas deverá ser confirmado em plenário nesta quarta, pois suspenderá a sessão ordinária de 25 de outubro.</p><p>O projeto de lei (170/05) enviado pelo Poder Executivo, que prevê alterações na Lei 328/82 (de autoria de Ary Rigo), estará na pauta da Assembléia para recebimento de emendas até 17 de outubro, quando seguirá para a análise de sua constitucionalidade e legalidade na CCJR: “O assunto é muito polêmico, precisamos estar cientes de nossa decisão”, afirmou Onevan de Matos, presidente da Comissão.</p><p>Onevan destacou que o objeto desta audiência é a questão legal do projeto: “Queremos ouvir o que diz os agentes do direito: o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados, órgãos ligados diretamente à questão ambiental e as entidades envolvidas na discussão”, completou.</p><p>O presidente da CCJR disse, também, que fará convites especiais à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), que já propôs discussão semelhante na Câmara: “A instalação das usinas na Bacia Pantaneira colocará em xeque uma das maiores riquezas do Brasil”.</p>
