<p><strong>Brasília (24-11) –</strong> O deputado Onevan de Matos, presidente da CCJR da Assembléia Legislativa, pediu, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quinta (24), para que o Congresso Nacional aprove lei que regulamente as atividades econômicas e ambientais no Pantanal: “Acredito que superamos este pesadelo, pois o plenário deve rejeitar o projeto das usinas, mas quem garantirá que em outro governo, com outra composição da Assembléia, projeto semelhante não seja aprovado?”, indagou o deputado.</p><p>Ao defender a posição, Onevan lembrou que o Pantanal possui títulos internacionais de preservação e a Constituição Federal o garante como patrimônio nacional: “É muito importante que consigamos resolver esta questão de forma definitiva. E os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul estão dispostos a ajudarem na elaboração da lei”, completou.</p><p>A audiência “Construção de Usinas de Álcool na Bacia do Alto Paraguai” foi realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados por proposição dos deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Geraldo Resende (PPS-MS). Participaram dos debates Aldayr Heberli, representando a SEMA; Fernando Nascimento, representando a Seprotur; Paulo Guilherme Cabral, representando a ministra do Meio Ambeinte; os deputados Ary Rigo e Onevan de Matos e o secretário Executivo do Fórum em Defesa do Pantanal, Alcides Farias. Iracema Sampaio, viúva do ambientalista Francisco Anselmo de Barros, também participou da audiência.</p><p>O representante da Seprotur, Fernando Nascimento, voltou a defender o projeto das usinas de álcool, apontando que o processo de industrialização do estado está concentrado na região leste, afetando a geração de empregos na região Norte que depende das agroindústrias.</p><p>Paulo Guilherme Cabral destacou que a discussão precisa de muito cuidado e isenção, criticou o fato de quem defende que o planalto e a planície estão separados e pediu atenção com o aqüífero guarani. Cabral disse ainda que a ministra Marina Silva taxou o projeto de lei “retrógrado, simplista, tendencioso e contraditório”.</p><p>O deputado Ary Rigo taxou o projeto de ‘aberração’ e lembrou que a morte de Franselmo de Barros não foi em vão: “Este projeto não foi discutido na Secretaria de Meio Ambiente e está lá o monstrengo na Assembléia para os deputados discutirem. Creio na sua rejeição na próxima quarta-feira”, finalizou o deputado.
