<p align="center">Comissão de Constituição, Justiça e Redação</p><p align="center">6ª Sessão Ordinária (2006)</p><p align="center">ORDEM DO DIA</p><p>1. <strong>Leitura da Ata da 5ª Sessão ordinária realizada no dia 11 de abril do corrente ano</strong>;</p><p>2. <strong>Distribuição e designação de Relatores nos seguintes processos</strong>:</p><p>2.1 Projeto de Lei n.º 065/06 - Processo n.º 105/06</p><p>Autor: Deputado Maurício Picarelli</p><p>Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia nos casos que menciona e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.2 Projeto de Lei n.º 064/06 - Processo n.º 101/06</p><p>Autor: Deputado Sérgio Assis Declara de Utilidade Pública a Diocese de Três Lagoas, com sede e foro na Comarca de Três Lagoas – MS.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.3 Projeto de Lei n.º 063/06 - Processo n.º 100/06</p><p>Autor: Deputado Arroyo</p><p>Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Bodoquenenses Residentes em Campo Grande ABRCG.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.4 Projeto de Lei n.º 062/06 - Processo n.º 099/06</p><p>Autor: Deputado Sérgio Assis</p><p>Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adaptada para crianças e adolescentes portadores de diabetes melito nas escolas da rede pública do Estado de Mato Grosso do Sul.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.5 Projeto de Lei n.º 061/06 - Processo n.º 098/06</p><p>Autor: Deputado Sérgio Assis</p><p>Dispõe sobre a obrigação das instituições bancárias oferecerem atendimento aos surdos-mudos, através de funcionário habilitado em LIBRAS.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.6 Projeto de Lei n.º 060/06 - Processo n.º 097/06</p><p>Autor: Deputado Maurício Picarelli</p><p>Estabelece jornada de trabalho para as categorias que menciona e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.7 Projeto de Lei n.º 059/06 - Processo n.º 096/06</p><p>Autor: Poder Executivo – Mensagem/Gov/MS/N.º 15/06</p><p>Dispõe sobre a concessão de gratuidade ou de desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul.</p><p>Relator _____________________________</p><p>3. Devolução de Matérias pelos Deputados Relatores:</p><p>3.1. <em>Deputado ARROYO</em></p><p>3.1.1 Projeto de Lei n.º 045/06 – Processo n.º 072/06 – Autor: Deputado Onevan de Matos.</p><p>3.2. <em>Deputado Valdenir Machado</em>:</p><p>3.2.1 Projeto de Lei n.º 043/06 – Processo n.º 068/06 – Autor: Deputado Pedro Kemp;</p><p>3.2.2 Proj. de Resolução n.º 006/06 – Autor: Deputado Arroyo;</p><p>3.2.3 Projeto de Lei n.º 054/06 – Processo n.º 090/06 – Autor: Deputado Pedro Teruel;</p><p>3.2.4 Projeto de Lei n.º 035/06 – Autor: Deputado Maurício Picarelli;</p><p>3.2.5 Projeto de Lei n.º 044/06 – Autor: Poder Judiciário – Tribunal de Justiça;</p><p>3.2.6 Projeto de Resolução n.º 003/06 – Processo n.º 075/06 – Autor: Deputado Sérgio Assis.</p><p>3.3. <em>Deputado Roberto Orro</em>:</p><p>3.3.1 - Projeto de Resolução – Autor: Deputado Pastor Barbosa, concede Título Honorífico;</p><p>3.3.2 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 007/06 – Processo n.º 073/06, autor: Deputado Akira Otsubo;</p><p>3.3.3 - Projeto de Lei n.º 053/06 – Processo 088/06, autor: Poder Executivo – Mensagem 014/06.</p><p>4. <strong>Colocações Pessoais</strong>;</p><p>5. <strong>Encerramento</strong>.</p>
