<p align="center">7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 7ª LEGISLATURA</p><p align="center">25 DE ABRIL DE 2006 – 14:30 HORAS</p><p align="center">PLENARINHO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA</p><p align="center"><strong>ORDEM DO DIA</strong></p><p>1. <strong>Leitura da Ata da 6ª Sessão ordinária realizada no dia 18 de abril do corrente ano</strong>;</p><p>2. <strong>Distribuição e designação de Relatores nos seguintes processos</strong>:</p><p>2.1 Projeto de Lei n.º 067/06 - Processo n.º 107/06</p><p>Autor: Deputado Sérgio Assis</p><p>Institui a obrigatoriedade de embalagens individuais e descartáveis para o fornecimento de maionese, extrato de tomate (catchup) e mostarda, nos estabelecimentos e unidades móveis que comercializam alimentos para o consumo imediato.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.2 Projeto de Lei n.º 066/06 - Processo n.º 106/06</p><p>Autor: Poder Judiciário – Tribunal de Justiça</p><p>Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores e empregados públicos do Poder Judiciário Estadual.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.3 Proj. de Emenda Const. n.º 063/06 – Proc. n.º 061/06</p><p>Autor: Deputados</p><p>Dá nova redação a disposição da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.4 Projeto de Lei n.º 068/06 - Processo n.º 111/06</p><p>Autor: Poder Executivo/Mens/Gov/MS/ 016/06</p><p>Altera e acrescenta parágrafos ao art. 13 da Lei n.º 2363, de 19 de dezembro de 2001, que cria a Agência Estadual de regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN e o Conselho Estadual de Serviços Públicos.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.5 Projeto de Lei n.º 069/06 - Processo n.º 112/06</p><p>Autor: Deputado Raul Freixes</p><p>Reduz o Índice do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – para o comércio em geral em cidades que fazem fronteira com outros países, e dá outras providências.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.6 Projeto de Lei n.º 071/06 - Processo n.º 114/06</p><p>Autor: Deputado Waldir Neves</p><p>Cria, no âmbito da administração pública estadual, a obrigatoriedade de dar publicidade à participação de cada um dos setores econômicos do Estado de Mato Grosso do Sul na arrecadação de impostos.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.7 Projeto de Lei n.º 072/06 - Processo n.º 115/06</p><p>Autor: Deputado Sérgio Assis</p><p>Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de professor de educação física nas academias de ginástica, musculação e natação.</p><p>Relator _____________________________</p><p>2.8 Projeto de Lei n.º 070/06 - Processo n.º 113/06</p><p>Autor: Deputado Jerson Domingos</p><p>Isenta do pagamento de quaisquer taxas para obtenção de segunda via, aquelas pessoas que tiveram seus documentos roubados ou furtados.</p><p>Relator _____________________________</p><p>3. <strong>Devolução de Matérias pelos Deputados Relatores:</strong></p><p>3.1. <em>Deputado ARROYO</em></p><p>3.1.1 Projeto de Lei n.º 048/06 – Processo n.º 081/06 – autor: Deputado Valdenir Machado;</p><p>3.1.2 Projeto de Resolução – autor: Deputado Akira Otsubo, que Concede Medalha do Mérito Legislativo;</p><p>3.1.3 Projeto de Lei n.º 037/06 – processo n.º 059/06 – autor: Deputado Akira Otsubo;</p><p>3.1.4 Projeto de Lei n.º 059/06 – Processo 096/06 – autor: Poder Executivo, Mensagem n.º 15/06;</p><p>3.1.5 Voto em Separado no Projeto de Resolução n.º 007/06 – Processo n.º 089/06, autor: Deputado Sérgio Assis em que foi Relator o Deputado Akira Otsubo;</p><p>3.1.6 Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/06 – Processo n.º 074/06, autor: Deputado Humberto Teixeira;</p><p>3.1.7 Projeto de Lei n.º 031/06 – Processo n.º 052/06, autor: Deputado Waldir Neves;</p><p>3.2. <em>Deputado Valdenir Machado</em></p><p>3.2.1 Projeto de Lei n.º 061/06 – Processo n.º 098/06 – autor: Deputado Sérgio Assis;</p><p>3.2.2 Projeto de Lei n.º 065/06 – Processo n.º 105/06 – autor: Deputado Maurício Picarelli;</p><p>3.3. <em>Deputado Roberto Orro</em></p><p>3.3.1 - Projeto de Lei n.º 041/06 – autor: Poder Executivo, Mensagem 09/06</p><p>3.3.2 - Projeto de Emenda Const. n.º 003/06 – Processo n.º 03/06, autor: Deputado Roberto Orro;</p><p>3.4 <em>Deputado Onevan de Matos</em></p><p>3.4.1 – Projeto de Lei n.º 033/06 – Processo n.º 054/06 – autor: Deputado Semy Ferraz</p><p>3.4.2 – Projeto de Emenda Constitucional n.º 005/06 – Processo n.º 045/06, autor: Deputado Ary Rigo.</p><p>4. <strong>Colocações Pessoais</strong>;</p><p>5. <strong>Encerramento</strong>.</p>
