CCJR - Ordem do Dia (05/12/2006)

05/12/2006 - 10:35 Por: Assessoria de imprensa

<DIV style="BORDER-RIGHT: black 1pt solid; PADDING-RIGHT: 0cm; BORDER-TOP: black 1pt solid; PADDING-LEFT: 3pt; PADDING-BOTTOM: 0cm; BORDER-LEFT: black 1pt solid; PADDING-TOP: 0cm; BORDER-BOTTOM: black 1pt solid; mso-border-alt: solid black .1pt; mso-element: para-border-div">
<P class=MsoBodyText style="BORDER-RIGHT: medium none; PADDING-RIGHT: 0cm; BORDER-TOP: medium none; PADDING-LEFT: 0cm; PADDING-BOTTOM: 0cm; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; BORDER-LEFT: medium none; TEXT-INDENT: 35.45pt; LINE-HEIGHT: 150%; PADDING-TOP: 0cm; BORDER-BOTTOM: medium none; mso-border-alt: solid black .1pt; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 3.0pt">COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></DIV>
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SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 7ª LEGISLATURA<o:p></o:p>
5/12/2006? 14:30 HORAS. PLENARINHO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.<o:p></o:p>
Presidente:Deputado Onevan de Matos<o:p></o:p>
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ORDEM DO DIA<o:p></o:p>
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1.                 Leitura da Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 20 de junho do corrente ano;<o:p></o:p>
2.                 Distribuição de Processos aos Senhores Deputados Membros. Designação de Relatores:<o:p></o:p>
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2.1              Projeto de Lei n.º 222/06 - Processo n.º 324/06<o:p></o:p>
Autor: Deputado Londres Machado<o:p></o:p>
Declara de Utilidade Pública Estadual o Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Campo Grande ? MS.<o:p></o:p>
Relator _____________________________<o:p></o:p>
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2.2              Projeto de Lei n.º 209/06 - Processo n.º 310/06<o:p></o:p>
Autor: Poder Executivo ? Mensagem/Gov/MS/n.º 047/06<o:p></o:p>
Dá nova redação ao art. 170 da Lei n.º 1.102, de 10 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul.<o:p></o:p>
Relator _____________________________<o:p></o:p>
<o:p> </o:p>
2.3              Projeto de Lei n.º 223/06 - Processo n.º 325/06<o:p></o:p>
Autor: Deputado Semy Ferraz<o:p></o:p>
Estabelece a ocupação, em no mínimo 30%, por mulheres nos cargos de códigos DGA-2, DGA-1 e DGA-0, ou seus equivalentes que venham a ser criados por Lei, no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul na Administração Pública Direta do Estado de Mato Grosso do Sul.<o:p></o:p>
Relator _____________________________<o:p></o:p>
<o:p> </o:p>
2.4              Projeto de Lei n.º 217/06 - Processo n.º 319/06<o:p></o:p>
Autor: Deputado Jerson Domingos<o:p></o:p>
Declara de Utilidade Pública Estadual a Casa de Apoio e Dependente e Familiares ? CADEF ?Amor Persistente?, <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" /><st1:PersonName w:st="on" ProductID="em Campo Grande">em Campo Grande</st1:PersonName>/MS.<o:p></o:p>
Relator _____________________________<o:p></o:p>
<o:p> </o:p>
2.5              Projeto de Lei n.º 185/06 - Processo n.º 276/06<o:p></o:p>
Autor: Deputado Dagoberto Nogueira<o:p></o:p>
Dá nova redação  ao art. 20 da Lei n.º 2.363 de 19 de dezembro de 2001.<o:p></o:p>
Relator _____________________________<o:p></o:p>
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2.6              Projeto de Lei n.º 225/06 - Processo n.º 328/06<o:p></o:p>
Autor: Defensoria Pública-Geral do Estado<o:p></o:p>
Altera a Lei n.º 3.245. de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre o subsídio de que trata o § 1º do artigo 105 da Lei Complementar n.º 111, de 17 de outubro de 2005.<o:p></o:p>
Relator _____________________________<o:p></o:p>
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2.7              Projeto de Lei n.º 216/06 - Processo n.º 318/06<o:p></o:p>
Autor: Deputado Zé Teixeira<o:p></o:p>
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores da Agrovila José Cazuza e ?Parque Industrial?, com sede no município de Rio Brilhante ? MS.<o:p></o:p>
Relator __________________________<o:p></o:p>
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2.8               Projeto de Lei n.º 218/06 - Processo n.º 320/06<o:p></o:p>
Autor: Deputado Jerson Domingos<o:p></o:p>
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Rondonistas de Mato Grosso do Sul ? Projeto Rondon/MS.<o:p></o:p>
Relator _____________________________ <o:p></o:p>
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2.9               Projeto de Lei n.º 219/06 - Processo n.º 321/06<o:p></o:p>
Autor: Deputado Arroyo<o:p></o:p>
Dispõe sobre a doação de produtos apreendidos e dá outras providências.<o:p></o:p>
Relator _____________________________<o:p></o:p>
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2.10          Projeto de Lei n.º 220/06 - Processo n.º 322/06<o:p></o:p>
Autor: Deputado Maurício Picarelli<o:p></o:p>
Dispõe sobre o apoio a Iniciativas de Comercialização Direta entre Agricultores Familiares e Consumidores.<o:p></o:p>
Relator _____________________________<o:p></o:p>
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2.11         Projeto de Lei n.º 194/06 - Processo n.º 288/06<o:p></o:p>
Autor: Poder Executivo ? Mensagem/Gov/MS/n.º 045/06<o:p></o:p>
Aprova a terceira revisão do Plano Plurianual para o período de 2004/2007.<o:p></o:p>
Relator _____________________________<o:p></o:p>
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2.12          Projeto de Lei n.º 212/06 - Processo n.º 313/06<o:p></o:p>
Autor: Deputado Waldir Neves<o:p></o:p>
Declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Chapadão, com sede e foro no município de Chapadão do Sul.<o:p></o:p>
Relator _____________________________<o:p></o:p>
<o:p> </o:p>
2.13          Projeto de Lei n.º 221/06 - Processo n.º 323/06<o:p></o:p>
Autor: Deputado Maurício Picarelli<o:p></o:p>
Dispõe sobre a obrigatoriedade de quantificar os alimentos nos cardápios dos restaurantes, bares, confeitarias e estabelecimentos similares no Estado de Mato Grosso do Sul.<o:p></o:p>
Relator _____________________________<o:p></o:p>
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2.14         Projeto de Lei n.º 210/06 - Processo n.º 311/06<o:p></o:p>
Autor: Deputado Pedro Kemp<o:p></o:p>
Altera a Lei Estadual 3223 de 7 de junho de 2006 que ?Institui na Rede de Ensino Médio do Estado de Mato Grosso do Sul o Programa Estudo da Dependência Química e suas conseqüências Psicosociológicas e a obrigatoriedade da realização de atividades relativas ao tema durante a semana nacional antidrogas. <o:p></o:p>
Relator __________________________<o:p></o:p>
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2.15         Projeto de Lei n.º 211/06 - Processo n.º 312/06<o:p></o:p>
Autor: Deputado Waldir Neves<o:p></o:p>
Altera o artigo 15, III, da Lei n.º 3150, de 22 de dezembro de 2005.<o:p></o:p>
Relator __________________________<o:p></o:p>
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2.16         Projeto de Lei n.º 213/06 - Processo n.º 314/06<o:p></o:p>
Autor: Deputado Waldir Neves<o:p></o:p>
Declara de Utilidade Pública Estadual a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária Quadro de Terenos, com sede e foro no município de Terenos.<o:p></o:p>
Relator __________________________<o:p></o:p>
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2.17         Proj. de Lei Compl. n.º 004/06 - Processo n.º 316/06<o:p></o:p>
Autor: Ministério Público ? Procuradoria Geral de Justiça<o:p></o:p>
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 72, de 18 de janeiro de 1994, e de suas modificações posteriores, e dá outras providências.<o:p></o:p>
Relator ___________________________ <o:p></o:p>
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2.18         Projeto de Lei n.º 193/06 - Processo n.º 287/06<o:p></o:p>
Autor: Poder Executivo ? Mensagem/Gov/MS/n.º 044/06<o:p></o:p>
Estima a Receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2007.<o:p></o:p>
Relator _____________________________<o:p></o:p>
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3.                 Leitura, Discussão e Votação de Matérias com Voto exarado pelos Membros Relatores;<o:p></o:p>
4.                 Colocações Pessoais;<o:p></o:p>
5.                 Encerramento.<o:p></o:p>

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