Onevan apresenta voto em separado sobre modificações no Regimento Interno da AL

(Assembléia Legislativa – 21/10) – O deputado estadual Onevan de Matos (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira, seu voto em separado ao voto do relator da CCJR sobre o Projeto de Resolução 39/2007, que propõe novo Regimento Interno para a Assembléia. Das 102 emendas apresentadas pelos deputados estaduais, Onevan apresentou parecer favorável a tramitação de 44 e contrário a 52 – duas foram prejudicadas e quatro foram expurgadas.
O deputado destacou que a análise que realizou foi subsidiada pelo trabalho da Consultoria Técnica Jurídica da Assembléia Legislativa: “O objetivo foi redigir um regimento que dinamize o trabalho dos deputados estaduais”, falou. Autor do voto em separado, Onevan apresentou novas 14 emendas ao texto original.
Dentre as emendas apresentadas por Onevan, destacam-se: aumento de 5 para 6 parlamentares na composição das Comissões; a garantia de que a matéria rejeitada por unanimidade pela CCJR possa ser objeto de recurso por seu autor em plenário; diminuição do tempo de uso da Tribuna no chamado ‘Grande Expediente’, alterando para 20 minutos de palavra; a manutenção do voto secreto para a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas; a análise de requerimento de urgência durante a “Ordem do Dia” do mesmo dia em que for apresentado; e a participação do Corregedor nas Comissões.
Voto contrário – Conforme já havia adiantado, Onevan se manifestou contra as emendas que prevêem voto nominal para a eleição da Mesa Diretora: “É uma questão muito polêmica e o deputado deve ter muita tranqüilidade para a sua escolha, por isso sou favorável à manutenção do voto secreto”, disse. Onevan apresentou parecer contrário, também, as emendas que permitiam a inscrição de ‘chapas avulsas’ para a eleição da Mesa Diretora.
“Analisei atentamente cada item do novo regimento proposto, as emendas apresentadas pelos deputados e utilizei minha experiência de 6 mandatos como deputado estadual. Esta proposta que entrego hoje corresponde a um texto moderno, que facilitará à tramitação das matérias na Assembléia Legislativa e assegurará o bom desempenho do trabalho de cada deputado”, finalizou Onevan.