Câmara revê decisão e aprova contas de Onevan

(Naviraí – 16/12) – A Câmara de Vereadores de Naviraí aprovou as contas do deputado Onevan de Matos referentes ao período em que ele foi prefeito do município (1989 e 1992), em sessão realizada na manhã desta terça. Esta votação revoga decisão que rejeitava a prestação de contas – aprovada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul – ocorrida no dia 29 de dezembro de 1997.
A decisão de rever a votação anterior levou em consideração vícios de tramitação e o caráter político da decisão de 11 anos atrás: “O que ocorreu em 97 foi a tentativa de tirar da política um homem público que sempre trabalhou por Naviraí”, falou o presidente da Câmara, Laurentino Pavão de Arruda. Pavão explicou que uma consultoria paranaense foi contratada ‘a peso de ouro’ para apresentar parecer diferente do TCE sobre as contas: “hoje estamos fazendo justiça”, discursou.
Onevan de Matos, que exerce o sexto mandato como deputado estadual – o terceiro após ser prefeito –, reiterou o sentimento de justiça com a aprovação do decreto legislativo: “Todas as minhas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas. Em 97, no dia 29 de dezembro, faltando dois dias para que a aprovação de minhas contas pelo TCE ficassem prescritas, fizeram uma sessão com o único objetivo de reprová-las”, explicou o deputado.
Vitória Dupla – Com a decisão de hoje, Onevan mantém o gozo de seus direitos políticos e continua apto a disputar eleições – como disputou neste ano de 2008. Diferente do que alguns órgãos noticiaram equivocadamente, Onevan não sofreu derrota no STJ, muito pelo contrário. Hoje o ministro relator, Herman Benjamin, reconsiderou sua decisão: “dou provimento ao recurso especial para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para que o r. magistrado prossiga a instrução probatória aguardando publicação (prevista para 18/12/2008) - petição nº 260478/2008 (agravo regimental)”.