Corrêa (PL), apresenta projeto de lei sobre o Queijo Caipira

15/04/2003 - 13:40 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>O deputado Paulo Corrêa apresenta na sessão desta manhã (15/04) um projeto de lei que ampara consumidores e produtores do queijo caipira. </P><P>Esse queijo só pode ser feito com o leite cru, logo após a ordenha, com a discussão do leite "in natura" na legalidade, os produtores do queijo estão preocupados. "Na semana santa são comercializados apenas no Mercado Municipal de Campo Grande 30 mil quilos de queijo. Muitas pessoas dependem desse queijo, fazem dele seu sustendo, seja na produção ou no processamento e produção de outros produtos." Afirmou Cléuber Linares, que é produtor e comerciante do queijo caipira no Mercado Municipal da capital. </P><P>O deputado Paulo Corrêa também afirmou que vai solicitar apoio do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil) para desenvolver um croqui para as salas de fabricação dos queijos, desde as pequenas até as grandes, colocando as condições mínimas de higiene, pois o objetivo é rotular o queijo com informações para o consumidor. </P><P>Veja aqui a Justificativa do projeto de lei: </P><P>A produção de queijo artesanal denominado de queijo caipira, se confunde em nosso estado com o próprio início da exploração pecuária, dadas as facilidades de transporte e resistência ao armazenamento. </P><P>A nova ordem no que respeita à necessidade de se manter rígido controle sobre a produção e comercialização de produtos comestíveis, tem-se encaminhado no sentido de considerar tais produções artesanais como um perigo para a saúde pública, inobstante não exista estudo algum comprovando que algum dia alguém possa ter sofrido qualquer mal, por consumir queijo caipira. Todavia, incumbe ao Poder Legislativo, por um lado garantir a certeza do bem estar e da saúde do consumidor, sem perder de vista, entretanto, a necessidade de manutenção da atividade do produtor, zelando para que tanto aqueles, quanto estes, possam ter assegurado os seus direito básicos. </P><P>Com este intuito apresentamos o presente projeto de lei, esperando que a regulamentação da produção de nosso queijo artesanal caipira, possa manter viva a atividade já histórica, ao invés de simplesmente considerá-la ilegal, ao mesmo tempo em que seja proporcionado ao consumidor um produto tradicional com a qualidade por todos esperada. </P><P>Conclamo assim aos meus nobres pares para que, juntos, possamos aprovar esta proposição legislativa, após os trâmites legais.</P><P>Para maiores informações mande um email clicando <A href="mailto:deppaulo@terra.com.br">aqui</A> </P>
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