Lançada a Comissão de reforma da constituição do MS

07/05/2003 - 19:39 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>Aconteceu hoje (07/05), às 15hs no Plenarinho da Assembléia Legislativa a primeira reunião ordinária de lançamento da “Comissão Especial de Adaptação da Constituição Estadual”. A mesa foi composta pelo presidente da comissão, deputado Maurício Picarelli (PTB), pelo idealizador da comissão, deputado Paulo Corrêa (PL) e pela relatora Simone Tebet (PMDB). </P><P>Segundo os deputados o objetivo da comissão é revisar a constituição para mantê-la em coerência com a constituição federal de modo que a população do Mato grosso do Sul tenha a consciência de que as constituições não se confrontam. </P><P>“Com o decorrer do tempo a constituição do nosso estado ficou desatualizada, já que a federal sofreu 39 emendas e a do MS sofreu apenas 8”. Afirmou o deputado Paulo Corrêa. Existe uma preocupação com o prazo, já que as reformas da previdência e tributária estão em andamento. O prazo é de 120 dias a partir de hoje (07/05) e de início a comissão deve analisar 4 emendas, que serão trabalhadas em blocos. </P><P>Os deputados Onevan de Matos (PDT) e Sérgio Assis (PSDB) também fazem parte da comissão e justificaram ausência por estarem presidindo outras reuniões.</P><P>Para maiores informações mande um email clicando <A href="mailto:deppaulo@terra.com.br">aqui</A> </P>
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