Paulo Corrêa discute sobre usina de álcool

21/11/2003 - 20:59 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>O deputado Paulo Corrêa reuniu-se nesta sexta-feira, dia 21 de novembro de 2003, às 10h00, com o secretário estadual de meio ambiente, Márcio Portocarrero, para discutir a instalação de destilaria de álcool e usina de açúcar na área da Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso do Sul, no Plenarinho, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. </P><P>Entre os participantes da reunião estão Luiz Fernando Corsini, representando o prefeito de São Gabriel do Oeste; o presidente da Câmara de São Gabriel do Oeste, Edenilson Carraro; o prefeito de Terenos, Cláudio Paixão; o prefeito de Camapuã, Moises Nery; Laurindo Petelinkar, representando a Famasul, Wilson Gonçalves, presidente do Sindicato dos Engenheiros Agrônomos, entre outros. </P><P>Os municípios de Terenos, Sonora, Sidrolândia, Jaraguari, Camapuã, Bandeirantes, Alcinópolis e Costa Rica estão sendo prejudicados pela lei que proíbe a instalação das usinas de álcool. Em São Gabriel do Oeste existe um projeto de uma usina de álcool de milho, no entanto, devido à lei a usina não pode ser instalada, sendo que essa instalação geraria diversos empregos. O deputado deve apresentar na próxima terça-feira um projeto de lei para alterar a lei. </P><P>Lei - Em 25 de fevereiro de 1982, foi registrada a lei nº328 que proíbe a instalação de destilaria de álcool e usina de açúcar e similares na área do Pantanal Sul Mato-grossense. No dia 25 de março de 1982 foi regulamentada a lei pelo decreto nº1.581. Em 23 de setembro de 2003 o decreto foi revogado: “altera dispositivos do decreto nº1.581, de 25 de março de 1982 e dispõe sobre proteção e preservação do Pantanal Sul Mato-grossense”, sendo que continuará restringida completamente a implantação de usinas no Rio Paraguai e seus cursos d’água, principalmente, nos rios com influência direta no Rio Paraguai, que são: Miranda, Taquari, Piquiri ou São Lourenço, Negro, Nabileque, Apa, Branco, Amonguijá e Naitaca. </P><P>Para mais informações mande um email para <A href="mailto:deppaulocorrea@terra.com.br">deppaulocorrea@terra.com.br</A></P>
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