Corrêa realiza audiência para discutir índice de divisão de ICMS dos municípios

<P>O deputado Paulo Corrêa realiza na segunda-feira, dia 08 de dezembro de 2003, às 9 horas, uma audiência pública sobre “O Índice de Divisão de ICMS dos Municípios”, no plenário Deputado Júlio Maia, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. </P><P>Prefeitos, principalmente os que têm economia voltada para a atividade pecuária, estão tendo prejuízo em razão da fórmula adotada para definir o valor adicionado, responsável por 75% do índice de ICMS dos municípios. Isso se deve ao fato de que os municípios agrícolas não declaram como valor de entrada os insumos da atividade, com isso o seu valor adicionado é muito maior. </P><P>Os prefeitos pretendem, através da legislação estadual que pode disciplinar um quarto do índice de ICMS, buscar reparar os prejuízos ocasionados pela fórmula aplicada no valor adicionado. O objetivo é formular uma lei que altere a distribuição atual. </P><P>Para mais informações mande um email para <A href="mailto:deppaulocorrea@terra.com.br">deppaulocorrea@terra.com.br</A> </P>