Projeto de Lei sobre Seqüestro de Carbono entra em tramitação na Assembléia

19/04/2005 - 17:45 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>O projeto de Lei sobre "Seqüestro de Carbono" foi apresentado hoje, na Assembléia Legislativa. O deputado Paulo Corrêa, autor da proposição, explicou que o projeto aborda várias modalidades de obtenção de créditos, como plantio e conservação de florestas, instalação de biodigestores nos confinamentos animais e frigoríficos, estações de tratamento de esgoto, transformação de lixões em aterros sanitários, ou seja, projetos que atendam os critérios do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, definido pelo Tratado de Kyoto.&nbsp;</FONT><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>De acordo com o Tratado de Kyoto, assinado por por centenas de países, inclusive o Brasil, os créditos de carbono poderão ser comercializados, já que nações signatárias selaram o compromisso de reduzir a emissão de gases que provocam o aquecimento do planeta mas no entanto alguns países desenvolvidos não conseguirão cumprir as metas. Assim, se a Holanda por exemplo, não atingir a percentagem almejada de redução de gases do&nbsp;efeito estufa, ela poderá comprar créditos de empresas, instituições ou de governos de outros países.&nbsp;O diretor da Eco Security, Paulo&nbsp;Braga, que participou ontem da audiência pública que discutiu o tema,&nbsp;informou que Nova Iguaçu (RJ) foi pioneira em elaborar um projeto para&nbsp;vender 2,7 milhões de toneladas de carbono até 2012, substituindo o lixão do município por um&nbsp;aterro sanitário. </FONT><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Cada tonelada de carbono retirado da atmosfera vale aproximadamente cinco euros. "Em um hectare, é possível plantar 1500 mudas de eucalipto, o que significa 100 toneladas de carbono seqüestrado, em sete anos. O produtor recebe por essa madeira R$ 1.200,00, a novidade é que agora ele pode receber também créditos de carbono, já que&nbsp;esse reflorestamento está retirando&nbsp;gás carbônico&nbsp;da atmosfera, e comercializar esses créditos na bolsa de valores", explicou&nbsp;Paulo Corrêa. A intenção do parlamentar é garantir que o produtor rural fique com pelo menos 80% dos recursos obtidos com o seqüestro de carbono, os outros 20% seriam do governo, responsável por obter a certificação do projeto junto a organismos internacionais. Assim, ao invés de receber apenas R$ 1.200,00 pela madeira vendida, o produtor receberia mais R$ 1.400,00 (400 euros) pelos créditos de carbono (por hectare), e o Governo ficaria com R$ 350,00 (100 euros). Um negócio certamentamente vantajoso para o Estado e para o produtor, mas ao final das contas,&nbsp;o lucro maior é do meio ambiente.</FONT></P><P><FONT face=Verdana size=2>Leia o projeto na íntegra, clicando <A href="http://www.al.ms.gov.br/deputados/view_dep.htm?id=111"><FONT color=blue>aqui</FONT></A>.</FONT></P>
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