Começa a reunião para discutir situação de emergência dos municípios atingidos pela estiagem

<P>Começou há pouco a reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário para discutir a situação dos 32 municípios de Mato Grosso do Sul atingidos pela estiagem. A reunião está sendo presidida pelo deputado Paulo Corrêa (PL) e conta com a participação do&nbsp;coordenador estadual da Defesa Civil, Coronel João Alves Calixto, o presidente da Assomasul, Heraldo Leite, o presidente do sindicato Rural de Maracaju, Eduardo Riedel, o vice-presidente da Famasul, Ari Basso, além de &nbsp;representantes dos municípios atingidos e dos produtores rurais do Estado. </P><P>O&nbsp;Coronel Calixto explica, neste momento, os aspectos jurídicos que a administração municipal deve cumprir para que possa decretar situação de emergência. De acordo com Calixto, o primeiro passo é preencher a Notificação Preliminar de Desastre (Nopred), que deve ser enviada à Secretaria Nacional de Defesa Civil, em Brasília. Depois, a prefeitura deve elaborar o Decreto de Situação de Emergência, onde descreve o fato, tipifica a situação como anormal, delimita a área atingida e define o prazo de vigência do decreto, que deve ser publicado no Diário Oficial do Estado. Em seguida, o município deve preencher o formulário de Avaliação de Danos (Avadan) - documento base&nbsp;para que o Governo Federal avalie&nbsp;a necessidade de o município decretar emergência - e encaminha-lo&nbsp;à Coordenadoria Estadual de defesa Civil,&nbsp;responsável por avaliar todos os documentos antes de enviá-los à Coordenação Nacional.&nbsp;O cordenador estadual explicou que muitos municípios encaminham os formulários incompletos ou com erros de informação, o que pode impedir ou adiar a aprovação do decreto junto ao Governo Federal.</P><P>&nbsp;</P>