AL aprova projeto inédito no país que regulamenta seqüestro de carbono

<p>Mato Grosso do Sul pode ser o primeiro estado brasileiro a regulamentar a comercialização de créditos de carbono, prevista pelo Tratado de Kyoto, que entrou em vigor em fevereiro deste ano. A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira projeto de lei do deputado estadual Paulo Corrêa (PL) que estabelece políticas e normas para a participação na bolsa de commodities ambientais, no caso o crédito de carbono. O projeto depende agora de sanção do Governador José Orcírio Miranda dos Santos.</p>

<p>O Inventário Brasileiro de Emissões de Gases do Efeito Estufa, apresentado em dezembro de 2004 na Conferência das Partes da Convenção-Quadro, em Buenos Aires, revela que o Brasil emite anualmente um bilhão de toneladas de gás carbônico (CO2), onze milhões de toneladas de metano e 500 mil toneladas de óxido nitroso, os principais gases causadores do efeito estufa. Responsável por 3% das emissões mundiais, o país já está desenvolvendo projetos que visam a diminuição de gases-estufa. O primeiro projeto aprovado no mundo pelo Conselho Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo da ONU é o aterro sanitário de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. O governo sul-mato-grossense também está desenvolvendo quatro projetos, referentes a eucalipto, borracha, biodíesel e cana-de-açúcar.</p>

<p>Os países signatários do Tratado de Kyoto se comprometeram a reduzir as emissões de gases poluentes responsáveis pelo efeito estufa em 5,2% em relação aos níveis registrados em 1990. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo possibilita que empresas e governos de países industrializados financiem projetos de controle de gases poluentes em nações em desenvolvimento. Ou seja, os países ricos compensam suas emissões comprando créditos de países que desenvolvem projetos para retirar carbono da atmosfera ou diminuir as emissões existentes. A venda dos créditos de carbono pode ocorrer por meio de projetos como plantio e conservação de florestas e lavouras, construção de estações de tratamento de esgoto, substituição do óleo combustível por gás natural e energia renovável e transformação de lixões em aterros sanitários. </p>

<p>O deputado Paulo Corrêa disse que o produtor rural precisa investir em mecanismos que lhe garantam recursos extras, considerando os prejuízos que a agropecuária tem sofrido. No caso do plantio de floresta, por exemplo, além do objetivo econômico de extração de madeira, o produtor pode certificar seu projeto e ganhar com a venda dos créditos de carbono retirado da atmosfera durante o período de crescimento das árvores, que, através do processo de fotossíntese, liberam oxigênio e consumem dióxido de carbono. Cada tonelada de gás carbônico está sendo comercializado na bolsa de valores por 5 euros. "Um hectare de plantação de eucalipto, retira, durante sete anos, 100 toneladas de carbono da atmosfera, ou seja, além de receber pela madeira vendida, o produtor pode receber também 500 euros por hectare pelo carbono que retirou do meio ambiente," explicou Corrêa. </p>

<p>Uma pastagem seqüestra pouco carbono, no entanto, sistemas que combinam árvores e pastagem podem gerar um rendimento extra ao pecuarista. O pequeno produtor também pode participar do mercado verde, implantando sistemas agroflorestais, unindo-se em associações e tentando o apoio de Ongs que atuam na preservação do meio ambiente. </p>

<p>"A elaboração deste projeto é fruto de discussões com cientistas e com a comunidade sul-mato-grossense. Realizamos audiência pública para debater o tema e, juntamente com o governador Zeca, estivemos na Universidade de Oxford para tratar do assunto. A aprovação deste projeto é uma conquista de suma importância para Mato Grosso do Sul e vem de encontro com as necessidades de nosso Estado, já que ao mesmo tempo que incentiva o reflorestamento e a preservação do meio ambiente, também oferece ao produtor rural a possibilidade de ter um ganho extra", afirmou Corrêa. "Mais do que recursos, os projetos que objetivam a comercialização de carbono podem significar soluções para problemas ambientais, melhores condições de saúde e qualidade de vida", comentou.</p>