Paulo Corrêa entrega relatório final da Comissão Suprapartidária da Aftosa

15/12/2005 - 20:00 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Na manhã de hoje, 15 de dezembro, o deputado Paulo Corrêa, PL, entregou à Mesa Diretora da Casa o relatório final da Comissão Suprapartidária da aftosa. A Comissão, que realizou seis reuniões para tratar dos focos da doença detectados no Estado, discutiu diversos fatores que interferem no controle e erradicação da aftosa, dentre elas a necessidade de reestruturação da IAGRO. Essa Comissão firmou um acordo que sugere um trabalho conjunto com os países que fazem fronteiras com o Estado, com garantia e cooperação técnica cientifica, intercâmbio de recursos e treinamento de profissionais para que se consiga abranger de maneira satisfatória toda a extensão dos países que fazem parte do acordo(Paraguai e Bolívia). “ É fundamental a realização de ações de longo prazo em conjunto com os dois países para evitarmos o surgimento de novos focos” diz. A criação do Fundo do Mercossul também foi apontado no relatório como uma medida importante. “ Percebemos que em todas as reuniões as reclamações sobre os baixos salários dos profissionais da IAGRO foi citada. Mato Grosso do Sul funciona como barreira e esses profissionais são fundamentais” diz Paulo Corrêa “Além disso, o salário para os de região de fronteira deve ser diferenciado”, afirma. O relatório sugere além da melhoria da estrutura da IAGRO, o aumento dos salários dos profissionais, e a realização de concurso para admissão de funcionários em caráter de emergência. Consta no relatório, também, que deve ser realizada a separação dos estudos de sanidade para diferentes criações, pois os suínos também foram afetados com a situação. Além disso, as restrições impostas pelo Estados de São Paulo e Paraná aos horitfrutis oriundos de Mato Grosso do Sul, causou prejuízos grandes. Foi graças a indicação da Comissão que foi possível a liberação desses produtos. O relatório sugere que se passe a oferecer um prêmio ao criador que denunciar que em sua propriedade há animal com aftosa. “ percebemos que o produtor que assume o foco é punido pela sociedade. Isso dificulta” diz Paulo Corrêa. Em relação ao pagamento da indenização ao produtor, é sugerido que se firme um documento em que o governo do Estado se comprometa a fazê-lo, além da criação de um corredor sanitário para que os frigoríficos da área do foco possam abater animais de outros municípios. A criação de um fundo para indenizar os pequenos, médios e grandes produtores de leite também foi apontada. Um dos pontos bastante frisado é que Mato Grosso do Sul passe a ser compensado financeiramente por atua como linha de frente no combate a aftosa por sua condição geográfica e tamanho do rebanho bovino. A alteração da atual política de policiamento da fronteira seca também foi sugerida. A intenção é que essa seja realizada por polícia especializada e com comprometimento específico com trânsito de animais. “Mato Grosso do Sul possui cerce de 700 quilômetros de fronteira seca, isso é sério! Os animais transitam constantemente via terrestre” diz o deputado.O relatório será encaminhado ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ou Ministro da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, Roberto Rodrigues, ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, ao Secretário de Estado de Produção e do Turismo, Dagoberto Nogueria Filho, ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Valteci Ribeiro de Castro Junior, ao Superintendente Federal da Agricultura no Estado de Mato Grosso do Sul, José Antônio Felício, ao Presidente da Famasul, Leôncio de Souza Brito Filho e ao da Acrissul Laucídio Coelho Neto. <h1 style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify">Indicação</h1> O expediente elaborado pela Comissão Especial Suprapartidária da aftosa sugere uma indicação ao vice-presidente de Agronegócio do Banco do Brasil, Ricardo da Conceição, com cópia para o Superintendente Regional do Banco do Brasil no Estado, Marco Galles, para que retomem as linhas de crédito aos pecuaristas de corte de Mato Grosso do Sul. Uma outra indicação pede ao governo do Estado para que se verifique a possibilidade da redução da carga tributária estadual dos municípios em que foram encontrados focos de febre aftosa. Além da possibilidade da transferencia do escritório da IAGRO da cidade de Antônio João da jurisdição de Amambai para a jurisdição de Dourados. O objetivo é dar maior agilidade à fiscalização. O relatório sugere também que os produtores fiquem de posse dos talões de notas. Um dos problemas por eles é que nos finais de semana o produtor fica impossibilitado de retirar suas guias porque o órgão responsável está fechado. Projeto de Decreto Legislativo Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, o deputado estadual Paulo Corrêa conseguiu a aprovação do projeto 026/05 que autoriza o poder executivo estadual a conceder inscrição estadual em caráter excepcional aos pequenos produtores e assentados indígenas, a fim de regularizar a compra ou obtenção da vacina anti- aftosa. Para formalizar a concessão, o Poder Executivo utilizará os cadastros do Idaterra, Iagro, Incra e Secretaria de Desenvolvimento Agrário. “Essa medida traz benefício singular para o Estado em relação ao combate à aftosa. O acesso à vacina depende de inscrição estadual, e então é necessário a viabilização de uma norma excepcional aos pequenos produtores e assentados, com o objetivo de impedir os riscos de contaminação” conclui Corrêa. O deputado sugere o acompanhamento da vacinação através do pessoal técnico da IAGRO. “ Além dos assentados tem também a questão dos produtores de leite. O leite retirado da vaca nos primeiros dias posteriores à vacinação não pode ser aproveitado para a venda, e isso causa falta de estímulo , por isso sugerimos o acompanhamento do pessoal da IAGRO” diz. De acordo com o relatório, outro ponto bastante discutido foi em relação a vacinação do gado dos assentados e indígenas “ A IAGRO tem de tomar conta disso, reafirmo” fala Paulo Corrêa, que justifica sua justificativa pela falta de recursos dessa classe produtora.

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