Veto ao Projeto de Lei é derrubado pelos deputados

29/08/2006 - 16:49 Por: Sato Comunicação - Juliana Turatti

Depois de ter sido vetado pelo Governador do Estado, José Orcírio dos Santos (PT), na sessão de hoje (29) de agosto, os deputados estaduais derrubaram o veto e aprovaram o projeto de lei do Deputado <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" /><st1:PersonName w:st="on" ProductID="Paulo Corr￪a">Paulo Corrêa</st1:PersonName> (PL). <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>
O projeto em questão modifica a redação dos artigos 7º e 21º da Lei nº 1.1.627, de 24 de novembro de 1995 que cria o SEDEC (Sistema Estadual de Defesa do Consumidor) entre outras providências.<o:p></o:p>
Para o Deputado <st1:PersonName w:st="on" ProductID="Paulo Corr￪a">Paulo Corrêa</st1:PersonName> é uma decisão satisfatória, e complementa: ?assim como já funciona no estado a Câmara Setorial do Leite e de Carnes, agora podemos contar com a Câmara Setorial de Imóveis que beneficia na discussão de contratos de financiamento?, entre outros assuntos pertinentes ao órgão.<o:p></o:p>

As matérias no espaço destinado à Assessoria dos Parlamentares são de inteira responsabilidade dos gabinetes dos deputados.