AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PLANO DIRETOR DE DRENAGEM FOI PROMOVIDA PELO DEPUTADO ESTADUAL PAULO CORRÊA

A audiência pública para discutir um novo Plano Diretor de Drenagem de Campo Grande, solicitada pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PR), contou com a presença de técnicos, que, em busca de soluções para os problemas das chuvas enfrentadas na Capital, explanaram estudos científicos para possíveis soluções.
Na oportunidade, o meteorologista Natálio Abraão lembrou que a tromba d’água, que atingiu a Capital no último dia 27 deixando inúmeras regiões em estado de emergência, é inédita. “Os 88mm de chuvas que caíram neste dia nunca antes foram registrados”, lembrou o meteorologista. No episódio, o condomínio Cachoeirinha, um dos mais afetados pelo desmoronamento do córrego prosa, que passe pelas ruas Ceará e Ricardo Brandão, prejudicou várias famílias que residiam no local, dado o risco de novos desmoronamentos. Ainda conforme o meteorologista, no dia, o solo do município estava encharcado em decorrência de cerca de 60 dias seguidos de chuvas. “Sem dúvida nenhuma Campo Grande precisa de um novo Plano Diretor de Drenagem. Parabenizo o deputado Paulo Corrêa pela iniciativa de se abria essa discussão”, comentou Natálio.
“A audiência evidenciou que o andar do Plano Diretor de Drenagem está melhor do que imaginava”, disse o deputado Paulo Corrêa quando Edson Shimabukuro, representante do Crea/MS comentou que já existe um Plano Diretor de Drenagem, do qual profissionais credenciados pelo órgão participaram da elaboração.
Para estudar se houve ou não irregularidade nas edificações no entorno das regiões mais afetadas a promotora da Justiça, Mara Cristiane Crisóstomo Bravo, disse que foi aberto um inquérito para apura as construções na área de Preservação Permanente (APP). “Foi solicitada uma perícia técnica para identificar se as construções estão irregulares”, disse a promotora. Para arrematar, o anfitrião disse que, em sendo comprovada as irregularidades, será o primeiro a apoiar o embargo de novas obras.

Solução

Como solução para os problemas causados pela enchente, a diretora presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Campo Grande (Planurb), engenheira civil e arquiteta Marta Lúcia da Silva Martins, explanou três possibilidades para o Plano Diretor de Drenagem. O projeto mais econômico gira em torno dos R$ 32 milhões. Compreendido nesta cifra está a contemplação da construção de mais seis barragens de contenção nas bacias do Prosa e Sóter, além de um piscina na região próxima a esquina das avenidas Mato Grosso e Ceará. Outra alternativa – o aprofundamento do leito do Prosa e sua canalização -, além de mais cara, cerca de R$ 58 milhões, poderia simplesmente transferir os alagamentos para a região da Bacia do Anhanduizinho, a partir do Horto Florestal, conforme a diretora do Planurb.A terceira proposta é a intervenção no Córrego Reveleal, que desemboca no Parque das Nações.

Nova Lei de Uso e Ocupação do Solo

A partir da audiência pública os técnicos das áreas de planejamento e infraestrutura defenderam a mudança na Lei de Uso e Ocupação do Solo.
O secretário municipal de infra-estrutura, transporte e habitação, João Antônio De Marco, aproveitou a oportunidade para lembrar que a Lei, aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande em 2005, vem sendo cumprida. Mas aproveitou para sugerir mudanças. Para o secretário, o índice de permeabilidade deveria ser descriminado embasado em estudos do solo.”Hoje o cidadão pode impermeabilizar 87,5% de seu terreno, independente do local onde está situado, mas acontece que em Campo Grande temos alguns terrenos mais arenosos e outros menos, por isso a necessidade de um estudo mais específico”, sugeriu De Marco.
Acusado de negligencia, no que diz respeito a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, na sessão do último 04, dia decisivo para a solicitação da audiência, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Dr. Paulo Siuf disse que a aprovação da atual legislação teve o respaldo de órgãos competentes e foi amplamente estudada, sendo a acusação, conforme o vereador, “infeliz”. Ele aproveitou para elucidar a população sobre as atitudes da construtora Plaenge (alvo das acusações) que sempre buscou saber, perante o Ministério Público Estadual, se a construção seria ou não respaldada pela Lei. Ainda com o uso da palavra, o parlamentar aproveitou para garantir investigações entorno do caso, alegando que a entidade não tem o que esconder.
Além da população e das autoridades acima citadas, estavam presentes o Sr. Ubiratan Rebouças Chaves, superintendente da Caixa Econômica Federal, o vice-prefeito da Capital, Edil Albuquerque, o presidente Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi), Marcos Augusto Netto, a advogada Raimunda Luzia de Brito, coordenadora de Políticas de Igualdade Social, além do presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas indústrias da construção e do mobiliário de Campo Grande, Samuel da Silva Freitas, que lembrou da importância de empresas com o porte da Plaenge na geração de empregos e desenvolvimento da Capital.
O resultado da discussão será entregue aos órgãos competentes, incluindo a prefeitura municipal de Campo Grande.