Kemp discute renovação de licença à CESP

01/04/2003 - 15:12 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

O deputado estadual Pedro Kemp (PT), a Casa Civil e o Ministério Público Estadual se reúnem às 14h no prédio do MPE tendo como ponto chave de discussão a não conclusão de aproximadamente 90% das obras de infra-estrutura no Mato Grosso do Sul pela empresa paulista de energia, CESP (responsável por indenizar o Estado pela ocupação de mais de 225 mil hectares com a construção da Usina Sérgio Motta).
O deputado Pedro Kemp, vice-líder do governo na Assembléia, assim como outros representantes da própria liderança e Casa Civil, consideram a reunião como mais uma prova de que Executivo e Legislativo devem continuar a para que a Cesp não receba a renovação da licença de funcionamento enquanto não negociar com o Estado.
A audiência com promotor de Meio Ambiente, Alexandre Rasslan, deverá se pautar na observância pela empresa, do termo de ajustamento de conduta firmado com o governo do Estado. Nele a CESP se compromete a arcar com obras no Estado num total de R$ 79 milhões de reais. Segundo dados da Casa Civil cerca de 90% das obras na área de infra-estrutura abrangendo os municípios do Alto Planalto de MS (Anaurilândia, Bataguassu, Brasilândia, Três Lagoas e Santa Rita do Rio Pardo) não foram concluídas. Na época, o termo definiu a compensação para o Estado em obras com finalidade de compensação e redução de impacto ambiental e, obras diversas a serem realizadas nos municípios afetadas.
Uma audiência pública sob o tema “Cesp - Obrigações não cumpridas está prevista para o dia 19 de maio. O requerimento na Assembléia Legislativa é assinado pelos deputados do PT ( Pedro Kemp, Pedro Teruel e Semy Ferraz) e o petebista Akira Otsubo.
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