<P>O projeto de lei nº 001/2003 de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) e que dispõe sobre a aquisição de softwares livres pelo Estado de Mato Grosso do Sul será votado logo mais pela Assembléia Legislativa em primeira discussão. </P><P>Conforme o texto da lei a administração pública direta e indireta, as autarquias, as fundações e empresas públicas do Estado passam a estar autorizadas a adquirir e utilizar softwares livres, ou seja aquele que cuja licença de propriedade industrial ou intelectual não restrinja sua modificação ou cessão. Entre as vantagens apresentadas pelo deputado na justificativa do projeto estão o baixo custo desses produtos por conta do não pagamento de licenças proprietárias e uso irrestrito, além de economia orçamentária por parte do Governo Estadual. </P><P>No dia 19 de novembro último o Metrô de São Paulo, a Procergs (Empresa de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul), e a Associação Brasileira de Empresas de Processamento de firmaram convênio para cooperação técnica entre si no uso do software livre. O governo do Estado do Paraná, já em março deste ano, passou a utililizar em todas as aplicações em que for possível softwares sem licença proprietária. Conforme estimativa da Procergs depois da adoçao da política de uso destes produtos o estado do Rio Grande do Sul conseguiu uma economia de 15 a 20 milhões na compra de softwares.</P><P><EM>Cópias do Projeto de Lei e contato com a Comunicação Gabinete: 0 ** 67 389 6340.</EM></P><P> </P>
