<P align=justify>Na sessão ordinária desta terça-feira (6) o deputado estadual Pedro Kemp (PT) encaminha ao Executivo minuta do projeto de lei que institui a Política Cultural do Mato Grosso do Sul que, uma vez aprovada, poderá se constituir como um verdadeiro projeto de iniciativa popular pois é fruto da discussão dos artistas e produtores culturais do Estado.</P><P align=justify>O deputado que foi escolhido para organizar em forma de lei as diretrizes elaboradas pelas mais de 170 pessoas que participaram em novembro de 2002 do 1º Seminário de Fórum Estadual de Cultura, apresentou minuta do projeto no Fórum Estadual de Cultura no último 29 de março. Sendo assim, a proposta que chega esta semana à Casa mantém todas as prioridades levantadas durante o grande seminário de novembro pelas diversas entidades da sociedade civil, como a competência do Executivo de garantir o pleno exercício dos direitos culturais, acesso às fontes da cultura nacional tendo como objetivo a valorização e difusão das manifestações culturais; além da organização sistemática de metas para as oito áreas de atividade cultural que estabelece (artes visuais, artes cênicas, artesanato, música, patrimônio cultural, literatura, cinema, vídeo e multimídia, folclore e manifestações populares). </P><P align=justify>"Com a aprovação da lei, passa a ser objetivo do Governo estadual integrar a Política de Cultura com as demais políticas públicas atualmente em condução pelo Estado, como as de educação, meio ambiente, turismo, ciência e tecnologia, geração de emprego e renda e de inclusão", afirma Kemp.</P><P align=justify>O fomento às discussões para que a Rádio e a TV Educativa efetivamente cumpram seu papel de principais canais de divulgação de cultura; o estímulo a criação de carteiras de crédito a projetos culturais nas instituições bancárias públicas e privadas; além de implantação de um Sistema de Informação Cultural, através de um cadastro unificado da cultura são amostras da abrangência da legislação que passa a ser um instrumento da sociedade em geral.</P><P align=justify><A href="http://www.al.ms.gov.br/deputados/index4.htm?dep_id=45&te_id=83"><FONT color=blue>Clique aqui para ler o projeto na íntegra. </FONT></A></P>
