<P>O deputado estadual Pedro Kemp (PT) protocolou agora há pouco na Assembléia Legislativa minuta do projeto do lei que se aprovado, norteará todas as ações culturais do Executivo para os próximos 10 anos. </P><FONT color=#000000 face=Verdana size=1><P align=justify>Com a aprovação do projeto, passa a ser competência do Executivo garantir o pleno exercício dos direitos culturais, acesso às fontes da cultura nacional tendo como objetivo a valorização e difusão das manifestações culturais; além da organização sistemática de metas para as oito áreas de atividade cultural que estabelece (artes visuais, artes cênicas, artesanato, música, patrimônio cultural, literatura, cinema, vídeo e multimídia, folclore e manifestações populares). </P><P align=justify>"Esse projeto é verdadeiramente um projeto de iniciativa popular, porque é fruto de um fórum popular onde foram ouvidos não somente artistas e produtores culturais do Estado, mas toda a sociedade", afirmou o deputado, "e é importante dizermos que quando nos referimos à cultura falamos de resgate histórico, de construção de cidadania e de identidade de um povo". </P><P align=justify>Escolhido para organizar em forma de lei as diretrizes elaboradas pelas mais de 170 pessoas que participaram em novembro de 2002 do 1º Seminário de Fórum Estadual de Cultura, Kemp cita como partes importantes do projeto o estímulo a criação de carteiras de crédito a projetos culturais nas instituições bancárias públicas e privadas; a implantação de um Sistema de Informação Cultural; além da competência e objetivo do estado em estabelecer a interligação da Política de Cultura com as demais políticas públicas atualmente em condução, como as de educação, meio ambiente, turismo, ciência e tecnologia, geração de emprego e renda e de inclusão</P><P align=justify><A href="http://www.al.ms.gov.br/deputados/index4.htm?dep_id=45&te_id=83"><FONT color=blue>Clique aqui para ler o projeto na íntegra. </FONT></A></P></FONT>
