<P dir=ltr style="MARGIN-RIGHT: 0px">A reitora da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, profª Leocádia Aglaé Petry Leme, confirma que apesar das dificuldades de se discutir a regulamentação das leis nº 2.589 e 2.605, que obrigam respectivamente a reserva de vagas da UEMS para vestibulandos índios, e negros (20%), a instituição pretende efetuar um trabalho de regulamentação melhor do que das universidades da Bahia e do estado do Rio de Janeiro.</P><P>Nesta terça-feira, 13 maio, a UEMS em todas as suas unidades e sede paralisam suas aulas para praticar discussão em prol da cidadania. Desde a aprovação da lei que instituiu a reserva de 20% das vagas para estudantes negros, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), tem crescido o interesse dos alunos e professores por um fórum de discussão. Tanto que logo após o evento da Uems, no final do mês de maio, o mandato do deputado Kemp organiza uma Audiência Pública em Dourados para discutir a questão das cotas, trazendo autoridades de outros estados como a reitora da Universidade da Bahia, Ivete Alves do Sacramento, conhecida pela prática na normatização do processo de cotas naquele estado. </P><P><STRONG>Vencendo preconceitos - </STRONG>Na esfera da Uems foi instituída a Comissão de Estudos para regulamentar a reserva de vagas pelo processo de cotas na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul . O nome do debate feito na data em que a princesa Isabel assinou a Lei Áurea chama-se “Fórum de discussão Reserva de Cotas para Índios e Negros na Uems: vencendo preconceitos”. De acordo com a professora Maria José Alves Cordeiro, pró-reitora de ensino da Uems, o debate tem o objetivo de fomentar discussões sobre a operacionalização da reserva de vagas pelo processo de cotas dentro da perspectiva de se fazer uma universidade comprometida com a democracia e as questões de justiça social. </P><P>Em entrevista, a pró-reitora se declarou favorável a pol´tica de cotas, “<EM>Concordo com a lei que reserva as vagas porque chegou a hora de termos políticas que dêem acesso a todos. Com isso, lutamos para que haja um dia em que não se precise mais de cota</EM>s”, disse.</P><P><STRONG> Rio de Janeiro e Bahia – </STRONG>Uma das diferenças entre a experiência do Rio de Janeiro sul-mato-grossense segundo a reitora estaria nos textos da lei dos dois estados. A lei do deputado Pedro Kemp (PT) fala de reserva de 20% das vagas para estudantes negros, enquanto a lei carioca fala de reserva de 40% das vagas para negros e pardos. “Queremos ouvir dos movimentos sociais de defesa dessa etnia sua posição sobre a regulamentação. Em um senso interno neste ano identificamos através de um questionário que a população de negros na Uems é de 4.4%, e de 29,3% de pardos. No total dessas duas estatísticas obtidas através da autodeclaração obtemos uma média de 30% de inserção o que supera a exigência da Lei que é de 20%”, diz. </P><P>Também segundo a professora Leocádia a Uems se diferencia das universidades da Bahia e do Rio pelo seu perfil inclusivo. “Temos unidades em 14 cidades do estado, e 71% dos estudantes da Uems vieram da escola pública. Muito diferente das universidades federais e estaduais das grandes cidades que verdadeiramente tem um perfil mais excludente no sentido de que abrigam percentualmente mais estudantes vindos de escolas particulares e pouquíssimos estudantes negros”, diz.</P><P>Em resposta aos questionamentos que vêm sendo levantados desde a aprovação da lei pela Assembléia Legislatova e sanção do governo do Estado, o autor da medida, deputado Pedro Kemp cita o trecho da justificativa do projeto "<EM>a população negra brasileira é a segunda maior do mundo após a Nigéria, e o Brasil foi o último país ocidental a abolir a escravidão. A imensa desigualdade racial tem sua origem no processo de colonização. Hoje a mortandade infantil atinge 62 crianças negras e 37 brancas, em cada 1000 crianças. A taxa de analfabetismo entre a população negra é de 22%. Apenas 18% dos negros têm acesso à universidade e somente 2,3% concluem o curso superior</EM>", afirma, “<EM>nossa lei feita para fazer cumprir a igualdade de direitos. E só podemos ser justos, quando tratamos deixamos de tratar igualmente as etnias em desigual condição socia</EM>l”. No Rio, além de cotas para negros e pardos, a legislação do estado reserva vagas para alunos oriundos de escolas públicas. No Mato Grosso do Sul haverá um processo similar de elaboração de regulamentação das leis com a reserva também para índios. ___________________________________________________________________ Assessoria de Imprensa deputado estadual Pedro Kemp (PT), fones 0**67 389 6349 ou 8112 0085. Contato com a Pró- Reitora de Ensino, 0**67 411 9060. </P>
