<P>A Câmara Municipal de Dourados sedia nesta noite, a partir das 19h, a <STRONG>Audiência Pública Cotas Universitárias: Um Caminho para a Superação das Desigualdades</STRONG>, organizada pelo deputado Pedro Kemp (PT-MS) para debater a regulamentação da Lei 2.605 de autoria do próprio deputado e que reserva vagas para estudantes negros. A partir do próximo vestibular a Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) deve reservar 20% de suas vagas para estudantes negros e indígenas. </P><P>Para explicar a experiência de reserva de vagas na Universidade da Bahia, representando a reitora Ivete Alves do Sacramento, estará presente o professor Valdélio Santos Lima, autor da instrução que normatiza o processo de seleção naquele estado. Também compondo a mesa serão ouvidos o Secretário Nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores, Martvs Antonio Alves das Chagas, o presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento e Defesa dos Direitos do Negro, Cedine, Naércio Ferreira Fernandes, a reitora da Uems, Leocádia Aglaé Petry Leme, representantes do Movimento Negro Atitude Dourados MS, a coordenadora de Políticas de Combate ao Racismo do Governo do Estado, Ana Sena, além do presidente do Instituto Martin Luther King, Aleixo Paraguassu.</P><P>"O Mato Grosso do Sul passa a se preocupar em corrigir desigualdades entre etnias que são minoria apenas quanto a sua participação nos setores representativos da sociedade; a se enxergar como unidade de uma nação negra", afirma o deputado Pedro Kemp. </P><P>Para o deputado se por um lado os índices de aferição de qualidade de vida e desenvolvimento social como IBGE, PNUD/ONU, IPEA revelam um Brasil injusto e que mantém durante décadas um apartheid silencioso; por outro observamos pessoas de diferentes opiniões políticas e classes sociais lutarem pelas ações afirmativas como uma forma de transformar em prática a garantia de igualdade declarada na Constituição brasileira. </P><P>Como exemplo, Kemp cita as 11 universidades brasileiras que já cotizam espaços para afrodescendentes, índios e também estudantes egressos de escolas públicas; e do projeto de lei 6912/02, de autoria do senador José Sarney (PMDB-MA) que transporta a cotização de vagas para as instituições de educação nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), concursos públicos, e até, conforme o seu substitutivo, cargos eletivos. </P><P>São desafios hoje para a implementação da reserva de 20% das vagas da Uems para estudantes afrodescendentes e índios: a transparência no desenvolvimento de um processo seletivo claro quanto aos seus critérios de classificação; e o aperfeiçoamento de métodos que já obtiveram sucesso em outros estados. </P><P>No Rio de Janeiro onde a reserva é maior e abrange outras reservas, indígenas, negros e vestibulandos egressos do ensino público, foram criados dois Conselhos específicos para acompanhamento do processo seletivo. </P>
