<P>Em defesa do ensino público e de qualidade o deputado Pedro Kemp (PT-MS), presidente da Comissão de Educação da Assembléia, solicitou à bancada federal do Mato Grosso Sul todo o empenho no veto aos Projetos de Emenda Constitucional que alterem o artigo 206 da Constituição Federal no sentido de retirar a gratuidade do ensino oferecido nos estabelecimentos públicos. </P><P>Defendido no final de maio e também ontem (16) durante o lançamento do documento “Alinhamento Estratégico” pelo ministro da Educação, Cristovam Buarque, o PEC 573/02, de autoria do deputado Pe. Roque (PT-RS) segue o exemplo de outras emendas paralisadas no Congresso e institui cobrança através do imposto de renda, para os alunos formados em instituições de ensino superior federais, estaduais e municipais. </P><P>"Com certeza deve-se discutir novas formas de financiamento da educação no Brasil, mas de maneira que as famílias não sejam oneradas mais uma vez, pois qual é a função do Estado senão garantir a educação, a saúde?”, disse Kemp que é a favor do debate sobre a criação do Fundo Nacional de Manutenção e do Desenvolvimento do Ensino Superior. </P><P>“Para nós, isto é fazer com que o aluno saia da universidade com uma dívida. O ensino gratuito e de qualidade assegurado na Constituição de 88 é uma conquista de milhares de trabalhadores e dos movimentos organizados da sociedade civil. Nós deputados recebemos todos os dias alunos que impossibilitados de pagar as mensalidades de escolas particulares pedem nossa ajuda para concluir seus cursos. Somos contra todas as medidas que rejeitem esse dever do Estado brasileiro”, disse Kemp durante os cerca de trinta minutos que ocupou a tribuna da Assembléia. </P><P>A indicação, se aprovada amanhã (18), chega às mãos dos deputados federais Vander Loubet (PT), Antonio Carlos Biffi (PT), João Grandão (PT), e do senador Delcídio do Amaral (PT-PT) com cópia para o próprio Ministro da Educação recebeu apoio dos deputados Nelsinho Trad (PMDB), Simone Tebet (PMDB), Pastor Barbosa (PMDB), Raul Freixes (PDT) e Pedro Teruel (PT).</P>
