<FONT face=Verdana color=#000000 size=1><P>A Assembléia Legislativa deve aprovar logo mais, em sessão, a proposição do deputado Pedro Kemp (PT) que solicita à bancada federal do Mato Grosso Sul todo o empenho no veto aos Projetos de Emenda Constitucional que alterem o artigo 206 da Constituição Federal, no sentido de retirar a gratuidade do ensino em estabelecimentos públicos. </P><P>Defendido no final de maio, e também anteontem (17) durante o lançamento do documento “Alinhamento Estratégico” pelo ministro da Educação, Cristovam Buarque, o PEC 573/02, de autoria do deputado Pe. Roque (PT-RS) segue o exemplo de outras emendas paralisadas no Congresso e institui cobrança através do imposto de renda, para os alunos formados em instituições de ensino superior federais, estaduais e municipais. </P><P>Kemp, que é presidente da Comissão de Educação da Assembléia, já recebeu o apoio de diversos parlamentares, como a vice-presidente da Comissão, deputada Simone Tebet (PMDB) e dos deputados Nelsinho Trad (PMDB), Pastor Barbosa (PMDB), Raul Freixes (PDT) e Pedro Teruel (PT).</P><P>"Pretendemos mobilizar a sociedade para debater sobre os recursos para o ensino superior sim, mas de nenhuma forma abrimos mão do dever do estado assegurado pela constituição de fornecer ensino público e gratuito", disse Kemp ontem em pronunciamento. </FONT></P>
