<I></I><P>Na V Semana Nacional Antidrogas, que tem o tema "A Família", e às vésperas do Dia Internacional de Combate às Drogas, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) entrega à Assembléia Legislativa de MS um projeto de lei que trata dos direitos dos dependentes químicos. "Nosso enfoque é no tratamento do usuário como cidadão pleno, com direito a receber cuidados médicos do sistema estadual de saúde, sem ter de por isso sofrer com estigmas e preconceitos", afirma Kemp citando um outro artigo da lei que "garante ao dependente químico ter sua integridade preservada e proíbe toda e qualquer discriminação em campanhas de drogas". </P><P>O acompanhamento psicológico em casos de testes sorológicos como o do HIV e da Hepatite C, além da prevenção à estas doenças através da distribuição de preservativos e seringas, também são abordados no projeto. Sobre o teste do HIV, a lei exige o livre acesso do usuário sem constragimentos ou obrigações; estabelecendo também, em caso de resultado positivo, o amparo do ponto de vista médico, psicológico, jurídico e social.</P><P>São pressupostos norteadores da matéria o sofrimento gerados pelo vício relacionado ao uso de drogas, e os dados do Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas, divulgado em 2002, que pesquisou um universo de 200 mil habitantes na faixa de 12 a 65 anos em todo o Brasil, tendo observado que 19 % dos pesquisados declarou já ter utilizado drogas ilícitas. "O Mato Grosso do Sul neste momento de reflexão e luta contra o tráfico deve se voltar também para as ações de tratamento e reinserção dos dependentes químicos. O fato do MS ser considerado um corredor para o escoamento de drogas serve para nos incentivar a propor medidas especifícas para a pessoa na situão de dependência", lembra Kemp.</P>
